Sindicatos do Sudoeste alertam sobre a prática de assédio eleitoral

NOTA PÚBLICA CONJUNTA SOBRE ASSÉDIO ELEITORAL

Francisco Beltrão/PR, 20 de outubro de 2022.

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As Entidades Sindicais que abaixo subscrevem, diante do cenário eleitoral vivenciado no Brasil, vêm a público através da presente NOTA a fim de manifestar e esclarecer que serão tomadas as medidas necessárias e cabíveis frente às denúncias de trabalhadores que estão sofrendo assédio eleitoral em razão da sua posição política. Conforme reiterado pelo Ministério Público do Trabalho, é ILEGAL qualquer prática que busque excluir ou restringir a liberdade de voto dos trabalhadores/as, sendo que o uso de violência ou de coação para influenciar o voto são tipificados como crimes, previstos nos artigos 299 e 301 do Código Eleitoral. Assim, impor aos trabalhadores que votem no político apoiado pelo seu empregador sob pena, inclusive, de demissão e desemprego, configura assédio eleitoral e esta prática deve ser denunciada. O voto secreto é um direito democrático e fundamental de todos os cidadãos.

Trabalhador, não se intimide! Caso você ou alguém que conheça tenha sofrido assédio eleitoral no ambiente de trabalho, é possível denunciar pelos seguintes canais:

Sites

https://www.prt9.mpt.mp.br – no campo Coleta de denúncias; ou https://assedioeleitoralecrime.com.br; Aplicativo: Pardal Dúvidas e informações: Fone (46) 3309-0300 – 46 98822 9269 – MPT Pato Branco – das 10h às 16h. Se preferir, procure o Sindicato da sua categoria. A denúncia pode ser feita de forma sigilosa.

Entidades Signatárias:

·Sindicato dos Empregados no Comércio de Francisco Beltrão e Região;

·Sindicato dos Empregados no Comércio de Pato Branco e Região;

·Sindicato dos Trabalhadores em Educação Municipal de Francisco Beltrão;

·Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Dois Vizinhos e Região;

·Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Francisco Beltrão e Região;

·Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Francisco Beltrão e Região;

·Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Dois Vizinhos e Região;

·Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Francisco Beltrão;

·Sindicato dos Trab. nas Indústria do Vestuário e Confecções de Francisco Beltrão e Região;

·Sindicato dos Professores Municipais de Palmas;

·Sindicato dos Trab. em Estab. de Serviços de Saúde de Francisco Beltrão e Região – Sintrasaúde; ·Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas de Pato Branco e Região;

·Sindicato dos Emp. em Turismo e Hospitalidade de Francisco Beltrão e Região;

·Sindicato dos Empregados de empresas de segurança e vigilância de Pato Branco e Região; ·Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de Francisco Beltrão e Região;

·Sindicato dos Trabalhadores nas Industriais de serrarias, carpintarias, marcenarias, tanoarias de Francisco Beltrão e Região;

·Sindicato dos Engenheiros no estado do Paraná – SENGE-PR;

·Sindicato dos Servidores e Funcionarios Municipais da Prefeitura Municipal de Pato Branco – Sindiserv;

·Siemaco;

·Sindsaúde-PR;

·APP Sindicato;

·Fetraf-PR;

·Assesoar;

·Fórum Regional das Organizações e Movimentos do Campo e da Cidade do Sudoeste do Paraná;

·Fórum Sindical dos Trabalhadores do Sudoeste do Paraná.