Nova tarifa social da Sanepar representa investimento de R$ 60 milhões por ano
Assessoria
Com o aumento de 43 mil para 360 mil famílias beneficiadas pela nova tarifa social, anunciada na última terça-feira pelo governador Roberto Requião (PMDB), o governo do Estado está destinando R$ 60 milhões por ano, em investimentos na saúde da população carente. “Água tratada é remédio”, afirma Requião.
Para passar a atender 1 milhão e 400 mil pessoas, os critérios de cadastramento da tarifa social da Sanepar foram alterados. Agora, podem usufruir do benefício os usuários que tenham renda per capita de até ½ salário mínimo, residam em imóvel de até 70 m² e mantenham o consumo mensal de água em 10 m³.
Ao fazer a inscrição, o usuário assume o compromisso de não extrapolar o consumo de 10 m³ por mês, para uma família de quatro pessoas. Caso isso ocorra, a partir do terceiro mês a Sanepar fará uma vistoria no imóvel para identificar as causas.
“Estamos adotando este controle do consumo para que os usuários façam o uso racional da água, evitando desperdícios para não comprometer a disponibilidade dos recursos hídricos”, explica Stênio Jacob, diretor comercial da Sanepar. Famílias com maior número de pessoas poderão consumir acima de 10 m³, porém mantendo o volume proporcional per capita.
Inserção social
Para redefinir os critérios da tarifa social, a Sanepar baseou-se no estudo Famílias Pobres no Estado do Paraná ? Ipardes 2003. O documento define o total de famílias a serem beneficiadas em cada município. “Isto significa que cada prefeito saberá o número de pessoas beneficiadas e em que região da cidade a Sanepar está promovendo a inserção social com os benefícios da água tratada”, reitera Stênio.
Pelos critérios anteriores, estavam inscritas 43 mil famílias, beneficiando 172 mil pessoas. As potenciais 360 mil famílias totalizam 1,4 milhão de paranaenses carentes, distribuídos nos 342 municípios em que a Sanepar opera. Os que atendem os critérios terão desconto de 67% no valor da água e de 79% no serviço coleta e tratamento de esgoto. A nova tarifa social entrará em vigor em 1º de janeiro de 2004.
Histórico
A nova versão da tarifa diferenciada para famílias carentes está sendo chamada de Tarifa Social Homero Oguido, em homenagem ao ex-secretário de Desenvolvimento Urbano e presidente do Conselho de Administração da Sanepar, no primeiro governo Requião (1991-94). Na época, o presidente da empresa era o atual diretor Comercial, Stênio Jacob. Ele e Oguido foram os idealizadores da tarifa social, criada em 1991. “A homenagem a Homero Oguido é mais do que justa. Ele foi um grande homem público, que durante muitos anos se dedicou às causas do saneamento e do Paraná”, defende Stênio.
O diretor da Sanepar lembra que, no final de 1994, 280 mil famílias estavam inscritas na tarifa social. “Mas o governo Jaime Lerner estabeleceu critérios tão restritivos que milhares de pessoas foram excluídas, restando apenas 43 mil quando reassumimos o governo.
