“A nossa legislação não possui nenhuma previsão que trate desse assunto”, destacou o deputado de Dois Vizinhos.
Assessoria e JdeB – O deputado federal Paulo Litro (PSD de Dois Vizinhos) protocolou nesta semana, na Câmara dos Deputados, um projeto que dispõe sobre a proibição de exposição e utilização de material de ideologia política em sala de aula pelos docentes, no sistema de educação nacional.
“A nossa legislação não possui nenhuma previsão que trate desse assunto, o que torna o projeto ainda mais relevante. Buscamos com essa proposta promover a isenção política nas salas de aula, preservando o respeito ao estudante e evitando possíveis situações de constrangimento ou de imposição ideológica”, disse Paulo Litro.
A proposta prevê a proibição de uso de vestimentas com referências a partidos políticos ou movimentos sociais com cunho ideológico político.
O texto também estabelece que Estados, o Distrito Federal e municípios deverão promover campanhas periódicas visando conscientizar os docentes e demais integrantes dos sistemas de educação pública e privada quanto ao respeito ao estudante no que tange a não exposição e utilização de material de ideologia política em sala de aula.
Sanções
Em relação às sanções, o projeto prevê que o descumprimento da proibição poderá resultar em pena de detenção de seis meses a dois anos, além da possibilidade de perda do cargo ou emprego. O projeto seguirá para análise das comissões da Câmara Federal.
