Evento foi organizado pelo Centro Acadêmico João Pompilio Assunção do curso de Direto em Dois Vizinhos.
Da assessoria – Na noite de quarta-feira, 29, o Centro Acadêmico João Pompilio Assunção, do curso de Direito do Centro Universitário Unisep, de Dois Vizinhos, organizou uma mesa redonda que tratou sobre Imposto de Renda e o planejamento sucessório através de holding familiar. O evento foi voltado para os acadêmicos de Direito, Ciências Contábeis e Agronomia e aconteceu no anfiteatro da instituição de ensino.
Os contadores Juarês Tártari e Lúcio Marcon falaram sobre o IR, enquanto o advogado Mateus Bocalon abordou a holding familiar. “A gente pensou em trazer esses temas importantes para os acadêmicos. Estamos na fase da declaração do IR e a holding que é uma ação importante para muitas famílias. Os três convidados apresentaram esses temas aos acadêmicos de direto, agronomia e contábeis porque consideramos o tema bastante abrangente e capta todos os estudantes. Esse contato com os profissionais que atuam nas áreas nos dá muitas informações em assuntos relevantes para todos os cursos, independente da fase que o acadêmico está na instituição”, disse Fabrício Grzeca, presidente do centro acadêmico.
Juarês Tártari destacou as faixas abrangidas pela declaração do IR. “Temos diversas regras para quem deve declarar. Vale lembrar que o ano/base é os ganhos de 2022, por tanto, quem recebeu acima de R$ 28.559,70 precisa fazer sua declaração. Se a pessoa teve rendimentos isentos e não tributáveis superior a R$ 40 mil, se teve alienação de ações em bolsas de valores superior a R$ 40 mil nas vendas das ações, se o conjunto de bens for superior a R$ 300 mil também é obrigado a declarar. Na atividade rural, se o rendimento foi superior a R$ 142.798,50 também é obrigado a declarar. Na agricultura, para se faturar esse valor, não é tão difícil, mas o agricultor tem que tomar cuidado não só pela renda, mas pelo conjunto de bens que ele pode ter. Tem muitos que investem em ações, por exemplo, e aí entra diversos pontos que podem causar obrigatoriedade. O agricultor vai vender um bem e eu chamo atenção para as pessoas virem até um escritório e conversar com um contador porque a declaração não é simplesmente declarar renda, mas tem que se preocupar com os bens”, resumiu.
Lúcio Marcon, por sua vez, ressaltou a importância de prestar as contas com a Receita Federal. “Eu entendo que, quanto antes você começar a declarar é melhor porque você começa a ter um histórico de renda, um documento que comunica com a Receita. Isso pode te dar um respaldo. A declaração é a contabilidade individual. Você consegue acompanhar a situação patrimonial com a declaração”, disse Lúcio. Para o contador, a declaração não pode ser interpretada somente como obrigação. “Renda, todo mundo tem. Nem que seja uma mesada. A comprovação remete a ter tributos, mas existe um limite da isenção e conhecer esse limite é importante, dá uma noção para muitas situações que você pode enfrentar lá na frente”, disse.
Holding não é só para quem é muito rico
O advogado Mateus Bocalon enfatizou a importância de difundir informações sobre a holding familiar. “A nossa intenção foi informar sobre o planejamento sucessório, a holding familiar que é um assunto muito importante, mas pouco abordado com profundidade. A nossa intenção é informar a sociedade sobre os benefícios que esse planejamento pode trazer. A holding é uma forma de fugir do inventário, que é um procedimento moroso, custoso, pode trazer malefícios para o patrimônio e atividades desenvolvidas pela família. Ela é pensada em data anterior ao falecimento para que, justamente, se evite o inventário para que, quando o detentor do patrimônio falte, aquela atividade, empresa, os bens, continuem rodando. Também se tem vantagens tributárias, organizacionais, de governança e inúmeras outras que são abordadas na holding familiar. É uma estratégia e técnica legal, um planejamento que dá benefícios e proteção patrimonial na sucessão da herança”, explica.
O procedimento ainda é pouco buscado no município. “Quem tem um patrimônio médio e quer assegurar um legado para sua família, a holding já se encaixa perfeitamente, por isso, devemos levar essa informação para que as pessoas saibam desse benefício”, conclui.
