Alep -AEN – JdeB – Os deputados estaduais iniciaram ainda a discussão do projeto de lei 512/2024, de autoria do Governo do Estado, que autoriza a desestatização da estrada de ferro Paraná Oeste S/A. Um pedido de vista do deputado Arilson Chiorato (PT) adiou a votação da matéria.
Chiorato também solicitou a baixa em diligência à empresa Ferroeste e à Secretaria de Estado da Administração e Previdência do Paraná (Seap/PR) para que possam fornecer informações detalhadas e pareceres técnicos sobre os efeitos de tal decisão.
O deputado também questionou a necessidade de anuência da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para a execução do projeto. Para retomar a discussão, uma reunião extraordinária da CCJ foi marcada para a próxima segunda-feira, 12, às 14 horas.
De acordo com o texto, a matéria autoriza o Poder Executivo a “alienar ou transferir, total ou parcialmente, a sociedade, os seus ativos, a participação societária, direta ou indireta, inclusive o controle acionário da Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A. (Ferroeste).
A ferrovia tem extensão de 248 quilômetros e interliga os municípios de Cascavel e Guarapuava.
Redução de custos para usuários
Conforme o governo estadual, o principal objetivo da privatização é potencializar os investimentos no modal ferroviário, promover redução de custos logísticos para o setor produtivo e apoiar a expansão das cooperativas e da produção agropecuária do Paraná nos próximos anos.
Os ganhos também passam pelo potencial redução do consumo de combustível fóssil e dos acidentes em rodovias, desenvolvimento da matriz econômica estadual e fortalecimento do comércio exterior, todas matrizes contempladas no Plano Plurianual, além da redução da interferência política e incremento de arrecadação.
Com a aprovação da lei, o Governo do Estado vai contratar um estudo para apontar a melhor modelagem do processo, que deve ser concretizado em um leilão na B3, em São Paulo. A ideia é que o negócio contemple um pacote de novos investimentos na ferrovia e no terminal da empresa em Cascavel, na região Oeste, modernizando as estruturas já existentes.
Ferrovia foi construída na década de 1990
A ferrovia tem extensão de 248 quilômetros e interliga os municípios de Cascavel e Guarapuava. De Guarapuava a Paranaguá há outro trecho que é comandado por empresa privada.
A Ferroeste foi construída na primeira gestão do governador Roberto Requião (1991-1994) e entrou em operação em 1996, na gestão do governador Jaime Lerner (1995-2002). A construção se deu por uma companhia de engenharia do Exército, para reduzir os custos. A ferrovia chegou a ser privatizada na década de 1990, mas posteriormente foi reestatizada.
Expectativa na região
O setor produtivo das regiões Oeste e Sudoeste do PR e Oeste de Santa Catarina está na expectativa de que a Ferroeste possa construir, no futuro, um braço interligando os municípios de Cascavel e Chapecó. Se for construída, esta ferrovia vai beneficiar as indústrias de ração e frigoríficos de aves. Estas três regiões necessitam de grandes quantidades de milho e soja que vêm do Mato Grosso, de caminhão, para fabricação de rações que se destinam à alimentação dos rebanhos bovinos, de aves e suínos. Daqui, a produção de frangos e perus congelados segue de caminhão aos portos de Paranaguá e Itajaí e outros estados.
