Da assessoria/MP-PR e JdeB – O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Ampére, no Sudoeste do estado, emitiu recomendação administrativa dirigida ao prefeito para que justifique a nomeação do secretário de Planejamento, indicando os fundamentos concretos para tanto, e, caso não haja motivo legítimo para a nomeação, o exonere.
A recomendação foi expedida a partir de inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça pelo fato de o secretário haver sido condenado pelo Tribunal de Justiça do Paraná por assédio sexual quando ocupava o mesmo cargo em 2017. Com a nomeação, ele reassumiu o cargo que exercia ao cometer o crime.
Durante o processo no qual foi condenado, ele foi eleito vereador e chegou à presidência da Câmara de Ampére. Enquanto estava nessa função, foi alvo ainda de ação civil pública ajuizada pelo MP-PR em dezembro de 2024 por haver menosprezado uma vereadora em razão da sua qualidade de mulher, dizendo que ela agia de forma sentimental. Nessa ação, ainda pendente de julgamento, o Ministério Público requer sua condenação em danos morais coletivos, no valor de R$ 100 mil, por violação aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade e também por descumprir a Convenção Interamericana de Belém do Pará, ratificada pelo Brasil, cujo objetivo é prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher.
O secretário não pôde concorrer à reeleição como vereador por ter tido a candidatura impugnada na Justiça Eleitoral porque tinha contra si uma condenação criminal em segundo grau de jurisdição (o assédio sexual).
Notificação não chegou
No começo da noite de ontem, o JdeB entrou em contato por mensagem de whatsapp com o prefeito Douglas Potrich. Ele disse ao JdeB que soube da notícia pela imprensa e que ainda não tinha sido notificado pelo Ministério Público sobre a recomendação.
