Presidente da Câmara de Francisco Beltrão, Cidão Barbeiro (Podemos) comentou sobre a reformulação da lei orgânica, ainda em curso e com previsão de término para abril ou maio, as audiências públicas, o protesto que o legislativo sofreu, com outdoors das lojas maçônicas pela cidade, e ele defendeu também a possibilidade de reeleição da mesa diretora.

Em que situação está a revisão da lei orgânica?

Cidão – Uma comissão trabalhou durante vários meses, se reunindo com os vereadores e com o Poder Executivo. Hoje está na comissão. O texto foi protocolado, mas a aprovação deve acontecer em abril ou no começo de maio.

O que você achou das audiências públicas?

Cidão – Fizemos três audiências. Uma teve a sugestão do meio empresarial sobre a mudança da data do município, de 14 de novembro para 14 de dezembro. O texto está na comissão de estudos. Na segunda audiência, alguns segmentos criaram polêmicas sobre emenda impositiva, férias e 13º salário. Ressalto que férias e 13º são constitucionais e legais, mas nunca teve texto protocolado com consenso ou assinaturas de vereadores.

Então isso é um boato?

Cidão – A parte de férias e 13º foi discutida em estudo, mas nunca teve texto com assinatura de vereador. Foram três alterações principais: possibilidade de reeleição da mesa diretora; emendas impositivas com percentual de 1,5% da receita corrente líquida, e retirada das emendas de bancada de 1%. Estamos em ambiente político.
A lei orgânica exige um terço de assinaturas para propor emenda. Apresentamos com mais de um terço. É um texto válido e está sendo debatido. A expectativa é aprovação até maio.

- Publicidade -

Você não se sente incomodado, por exemplo, que a audiência pública, por exemplo, se posicionou contra emenda impositiva?

Cidão – Olha, eu não vejo assim como um movimento contrário, até porque foi exposto o posicionamento de algumas entidades que, historicamente, se você pegar os últimos meses, estão entrando em rota de colisão com a Câmara de Vereadores, por “ene” motivos, inclusive até porque eles têm medo de serem investigados. Então a gente atendeu, escutou, dentro da audiência pública; a gente demonstrou para a sociedade beltronense o mecanismo, que não é o que se falava.

As emendas impositivas, inclusive, depois de uma decisão do STF do fim do ano passado, do Tribunal de Contas do Estado, eu tenho o acórdão aqui, é muito claro sobre os mecanismos de fiscalização, é preciso, inclusive, ter um portal da transparência, então a gente assimila. Essas entidades têm poder de mobilização, mas quem hoje tem poder de voto são os vereadores eleitos. Então, da mesma forma que a gente tem que respeitar o posicionamento deles, é importante que eles também façam a via de volta: respeitar o mandato constituído pela população.

Isso não te incomoda? Os outdoor contra a Câmara, por exemplo?

Cidão – É uma manifestação, a gente tem que respeitar a entidade, uma entidade tradicional a nível nacional e mundial [Maçonaria]. Se eles acharam que era o momento deles se expor, inclusive com informações que não procediam, eu não posso fazer nada.
As emendas impositivas, eu falo e afirmo que para mim, enquanto vereador, enquanto presidente da Câmara, é muito tranquilo debater, eu afirmo, e vou em todos os órgãos de imprensa falar que as emendas impositivas fortalecem e engrandecem o mandato de cada vereador, e isso acaba dando espaço para o vereador atuar na sua base eleitoral, ou até mesmo expandir, porque quando você é eleito vereador tem, sim, a prerrogativa de legislar e fiscalizar, mas existe muita expectativa também de você defender algumas bandeiras.

Mas talvez nem seja esse o maior problema, talvez a reeleição na mesa seja mais problemática.

Cidão – Essa situação da reeleição não é nem por conta da reeleição em si, parece-me que as pessoas que levantam essa crítica acreditam que, aprovada a lei orgânica, eu, presidente Cidão, já estarei automaticamente reeleito. Isso não existe, é toda uma nova perspectiva e momento político, a eleição é no fim do ano, é em dezembro. A reeleição não impede nenhum vereador construir sua candidatura.

Com 17 vereadores há uma maior representatividade da sociedade na Câmara. Não seria bom também ter uma rotatividade dentro da mesa diretora, portanto sem possibilidade de reeleição? Dar oportunidade para mais vereadores?

Cidão – A questão da reeleição é uma questão legal. Quem tem que avaliar, de fato, essa questão de rotatividade de poder são os vereadores que vão estar durante o mandato. Se o presidente for bom e potencializa o mandato de cada um, com certeza talvez tenha direito de pleitear uma reeleição.

Se o presidente não for bom, os próprios vereadores vão dar a resposta. Eu sei que alguns são favoráveis, alguns são contrários. Não quer dizer que eu, vereador Cidão, vou ser reeleito caso seja aprovada a reeleição, porque até dezembro tem um processo político muito grande pela frente. A gente está alterando o regimento interno que vai ser um método diferente do que vem sendo adotado atualmente. Vai ser por registro de chapa.

Então, a gente tem todo um processo de debate após a lei orgânica ser aprovada, do regimento interno, tem várias mudanças que estão sendo debatidas, inclusive dentro de uma comissão de estudos de cinco vereadores. Então, a minha opinião pessoal é que a reeleição, constando da lei orgânica, não muda nada a questão de rotatividade do poder.

A Câmara, com o teu mandato, deu uma inflacionada gigante de funcionários. Foi necessário isso?

Cidão – Vamos por partes. A gente, quando assumiu, e quando eu estava vereador no outro mandato, existiam cinco cargos comissionados. Quatro de livre de nomeação, de diretor e assessorias, e um que é o controle interno, que tem que ser alguém do quadro efetivo. Então, eram quatro cargos: diretor administrativo, assessor parlamentar, assessor legislativo e assessor da presidência

A gente hoje conseguiu, depois de muita conversa e muito diálogo com os vereadores, estruturar a parte administrativa, que antes estava sobrecarregando uma única pessoa, para cuidar compra, para cuidar pessoal, para cuidar licitação, para, enfim, ser até a recepção ali da Câmara na falta da presidência.

Hoje temos um diretor administrativo, temos uma diretora de licitação, a gente criou uma diretoria de patrimônio e de compras, enfim, para a gente também ter um inventário. A Câmara, até recentemente, não tinha um inventário do que tem de bens, do que for inservível, as compras que vinham, qualquer servidor que estava ali recebia e hoje a gente tem um estoque, tem controle, está organizando até um sistema para acompanhar esse tipo de trabalho. Então, organizado a parte administrativa, a gente tem que priorizar também a parte legislativa. Existia muita cobrança dos vereadores da assessoria individual. Eu até não sou contra, mas não vejo necessidade nesse momento. Existe um projeto lá com 14 assinaturas para ter assessoria individual.

Acho que não precisa mesmo.

Cidão – O que a gente fez? A gente aumentou gradativamente, dentro de conversas e necessidades, os assessores legislativos, mas são assessores legislativos que, além de atender o mandato individual de cada vereador, eles têm atribuições específicas na casa. A gente tem uma imprensa estruturada, um cuida somente de redes sociais e o outro faz todo o trabalho com a mídia e produção de matérias, enfim, da assessoria.
Tem a assessoria da presidência, que tem um trabalho mais próximo da presidência em si, até na questão jurídica e técnica, enfim, e tem esses assessores legislativos que organizam e elaboram projetos, elaboram as indicações, requerimentos, são responsáveis por todo o arquivamento, tramitação, comunicação externa e interna da casa, responsável por alimentação do sistema do processo legislativo.