Encontro teve a presença da secretária Márcia Fernandes (Saúde).
Na reunião semanal da Associação Empresarial de Pato Branco, a entidade apresentou os resultados de uma pesquisa realizada pelo Núcleo de RH que avaliou o desempenho do decreto municipal nº 9.125, conhecido como “Atestado Responsável”, após três meses de sua implementação.
O encontro contou com a participação da Secretária de Saúde, Márcia Fernandes de Carvalho, e do diretor técnico da UPA, dr. Paulo Roberto, que debateram os reflexos da medida tanto no setor produtivo quanto na rede pública de saúde.
Diagnóstico
A pesquisa ouviu 16 empresas locais, abrangendo diversos setores, com predominância do comércio (37%) e da indústria (28%). O levantamento revelou que, embora o decreto tenha sido criado para conscientizar sobre o uso de declarações de comparecimento em vez de atestados de dia integral, a mudança na rotina das empresas ainda é discreta.
De acordo com os dados apresentados, 62% das empresas relataram que o volume de atestados médicos permaneceu igual após a publicação da portaria. Além disso, 81% dos entrevistados afirmaram não ter percebido impacto na redução de atestados sem necessidade clínica.
Para a maioria das organizações (56%), a mudança na orientação dada aos colaboradores ocorreu apenas de forma parcial.
Desafios no atendimento e “pressão” sobre profissionais
Um dos pontos mais sensíveis discutidos na reunião foi a dificuldade de implementação da norma nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). O dr. Paulo e a secretária Márcia ressaltaram que, enquanto na UPA houve uma adesão mais clara aos protocolos, nas unidades de bairro o sistema enfrenta resistência.
O diretor técnico da UPA destacou que muitos pacientes — em sua maioria pessoas abaixo dos 50 anos e classificados com risco “azul” (não urgente) — buscam as unidades de saúde já com a intenção de obter o afastamento laboral, notadamente nas manhas de segunda-feira quando o número é maior de pessoas nesta faixa etária.
“Existe uma pressão e, por vezes, ameaças contra os profissionais de saúde para que emitam o atestado de dia todo em vez da declaração de horas”, pontuou dr. Paulo.
A questão é cultural
Representantes do setor industrial observaram que a “assiduidade” (bônus por não faltar) é um fator que ajuda a segurar o absenteísmo, mas ponderaram que o decreto é uma ferramenta importante para combater o uso indevido do sistema público. “O funcionário percebe que, se ele vai apenas para buscar um documento sem necessidade real, ele onera o município e prejudica a produção”.
Conscientização é o caminho
Apesar dos números ainda tímidos na redução de faltas, a iniciativa foi amplamente elogiada. Cerca de 80% dos participantes da pesquisa classificaram a medida como “boa” ou “excelente”, acreditando que ela melhora a gestão dos serviços de saúde a longo prazo.
Campanha publicitária
Como encaminhamento da reunião, a Acepb e a Secretaria de Saúde acordaram a criação de uma campanha publicitária e educativa mais robusta.
O objetivo é reforçar a comunicação visual nas unidades de saúde e dentro das empresas, esclarecendo a diferença entre atestado médico e declaração de comparecimento, além de informar sobre as implicações legais de ameaças a servidores públicos.
“Precisamos de persistência. Mudança de cultura não acontece da noite para o dia, mas o debate está lançado e as empresas estão engajadas em fazer o decreto funcionar”, concluiu presidente da Associação Empresarial Ivan Orlandini, que coordenou o encontro semanal.
