Medida vai desafogar processos acumulados nos tribunais existentes, dar velocidade aos julgamentos e aproximar o Poder Judiciário da sociedade
A pauta envolvendo a criação de um Tribunal Regional Federal (TRF) no Paraná será retomada. Nesta terça-feira (28), o G7 Paraná e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB Paraná) alinharam a estratégia para a proposta sair do papel. A implantação da corte no Estado já está aprovada há 13 anos, pela Emenda Constitucional 73/2013. Porém, na época, o ex-ministro Joaquim Barbosa concedeu uma liminar suspendendo a criação, atendendo a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
“Essa é uma pauta antiga, que está parada há anos, mas que precisa ser retomada com urgência. A instalação de um TRF no Paraná é de suma importância para garantir agilidade e serenidade aos processos”, afirma o coordenador do G7 Paraná e presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette.
“Em junho, completa 13 anos que o ex-ministro Barbosa deu uma liminar que suspendeu a Emenda Constitucional que cria o TRF no Paraná. As entidades e conselhos do Estado precisam trabalhar para derrubar a liminar, a qual, inclusive, sequer foi confirmada pelo colegiado do Supremo. A OAB Paraná vai fazer o que está ao alcance para criar o TRF no Paraná. Precisamos ter isso como bandeira”, destaca o presidente da OAB Paraná, Luiz Fernando Casagrande Pereira.
Hoje, os processos e recursos do Paraná são enviados para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), instalado em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, que também recebe os casos de Santa Catarina. O TRF4 recebe, em média, 1 milhão de processos por ano. Atualmente, a corte tem mais de 2 milhões de ações paradas, em função da morosidade na análise por parte dos desembargadores federais.
“As entidades do Paraná precisam mostrar unidade quando forem levar o pedido a Brasília. O governo estadual, o G7 Paraná e a OAB Paraná vão dar o suporte necessário para esse processo caminhar”, ressalta o vice-governador, Darci Piana.
Hoje, o Brasil conta com seis TRFs. Além de Porto Alegre, há o da 1ª Região, com sede em Brasília, atua no Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Tocantins e no Distrito Federal. O Tribunal da 2ª Região tem sede no Rio de Janeiro, abrange o Rio de Janeiro e Espírito Santo. A 3ª Região tem sede em São Paulo, atuando em São Paulo e Mato Grosso do Sul. E a 5ª Região, com sede em Recife, atende o Ceará, Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. Em 2022, aconteceu a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), em Belo Horizonte, com jurisdição em Minas Gerais.
“A criação do TRF no Paraná será um ato administrativo de baixo custo. O TRF de Minas está aí para provar, pois não teve aumento de despesas e, hoje, tem o menor custo por processo do Brasil”, afirma Pereira.
