O colegiado (37 titulares e 37 suplentes) terá o prazo de até 40 sessões para proferir seu parecer.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), publicou seu ato criando a comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que trata da redução da jornada de trabalho no país.
O texto teve a admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na semana passada. A CCJ só analisa se os textos estão aderentes à Constituição Federal. O mérito caberá à comissão especial.
A comissão será composta por 37 membros titulares e igual número de suplentes. Pelo regimento, o colegiado terá o prazo de até 40 sessões para proferir seu parecer.
Os membros analisarão duas propostas de redução na jornada de trabalho. A primeira, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 36 horas semanais. A transição se daria ao longo de dez anos.
A outra proposta é a da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no período. Na prática, as PECs acabam com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1). Se aprovadas na comissão especial, irão depois para votação no plenário.
Proposta do governo
Como essa tramitação pode se estender por meses e diante da tentativa da oposição de barrar a PEC, o presidente Lula (PT) enviou ao Congresso, na semana passada, um projeto de lei com urgência constitucional para acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais.
O projeto de lei com urgência precisa ser votado em até 45 dias ou tranca a pauta do plenário da Câmara.
