Governo planeja registros civis
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| Arion Cavalheiro, de Beltrão, durante reunião em Brasília com representantes do governo federal. |
Há quase quatro anos, o Brasil planeja o Sistema Nacional de Informações do Registro Civil (Sirc). Um mecanismo para padronizar, por exemplo, a emissão de documentos pessoais em todos os estados. A iniciativa envolve órgãos federais e entidades representantes de classe que discutem, passo a passo, a contribuição dos registros civis na elaboração de políticas públicas.
O cartorário Arion Cavalheiro Júnior, de Francisco Beltrão, faz parte do projeto que desenvolve o Sirc. Ele participa de reuniões mensais em Brasília representando a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) e a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg).
O projeto deverá ter uma grande contribuição no combate às ilegalidades. A proposta é reunir informações de quem nasceu, casou ou morreu em um único banco de dados. Ou seja, um sistema de acesso rápido e prático para subsidiar o governo. E impedir quem tenta se passar por pessoas que já morreram — como no caso dos famosos pensionistas fantasmas da Previdência Social.
“Hoje uma pessoa consegue fazer 27 documentos de identidade no Brasil. O Sirc irá mudar isso. Não haverá mais como alguém votar ou passar os pontos perdidos na habilitação com o nome de alguém que morreu”, prevê Cavalheiro. “Pra se ter uma ideia, hoje os cartórios precisam informar sete órgãos diferentes quando ocorre um óbito. E nem sempre eles atualizam os seus sistemas. Isso acontece porque estes órgãos não estão integrados.”
A primeira ação, segundo Cavalheiro, é padronizar as informações e os campos solicitados na emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito em todos os cartórios brasileiros. No início de junho, o governo federal assinou o documento que define esta padronização. “É mais um importante passo para a criação do Sirc”, avalia.
Atualmente, o projeto piloto é alimentado por 44 cartórios. Eles repassam informações dos nascimentos, casamentos e óbitos para o Sirc. Participam deste projeto representantes dos ministérios da Justiça, Saúde, Planejamento, Itamaraty, Previdência Social, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Defesa, Relações Exteriores, IBGE, INSS, Dataprev, Secretaria Especial de Direitos Humanos, Corregedoria Nacional da Justiça do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), Anoreg e Arpen.
