Agricultura
Alep – O deputado Anibelli Neto (MDB), presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Assembleia, defendeu a criação de uma “vara especializada” em regularização fundiária pelo Tribunal de Justiça do Paraná.
Anibelli Neto lembrou que a Emenda Constitucional nº 45, de 2004, definiu que para dirimir conflitos fundiários o Tribunal de Justiça proporá a criação de varas especializadas com competência exclusiva para questões agrárias.
“A intenção de criar essas varas é garantir uma especialização e uma uniformidade no julgamento das questões agrárias bem como uma maior celeridade nas decisões que envolvam assuntos de regularização fundiária”, afirmou.
Anibelli Neto pediu o apoio de seus colegas nesta batalha. O deputado afirmou que irá procurar todos os deputados, independente de cor partidária, para se somarem a esta luta.
