O Centro Empresarial de Francisco Beltrão está promovendo a 1ª Feira do Microempreendedor Individual (MEI) que é aquela pessoa que trabalha por conta própria e pretende se legalizar. Para ser considerado um microempreendedor individual é necessário faturar até R$ 60 mil por ano e não ser sócio ou titular de outra empresa. As inscrições estão abertas até o próximo dia 12. A feira pretende mostrar o potencial dos empreendedores da cidade.
O objetivo é tornar as empresas cadastradas na modalidade MEI, as possibilidades de fortalecimento das atividades, além da formalização, independente do tamanho. O evento vai acontecer no dia 11 de outubro, no Calçadão Central de Francisco Beltrão. A realização é da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico. Entre as vantagens do MEI está a oportunidade de obter o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que possibilita a abertura de conta bancária, pedido de empréstimos e emissão de notas fiscais. Além disso, o MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).
Assim, pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 37,20 (comércio ou indústria), R$ 41,20 (prestação de serviços) ou R$ 42,20 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo. Com essas contribuições, o Microempreendedor Individual tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros. Para confirmar a participação, basta entrar em contato no Centro Empresarial pelo telefone (46) 3524-6457.
