penitenciários; na foto, a Penitenciária Estadual de
Francisco Beltrão, onde muitos deles trabalham.
A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou na terça-feira, 17, a Lei 12.993 que altera a Lei 10.826 garantindo o porte de armas aos agentes penitenciários fora de serviço. A sanção foi confirmada com a publicação da Lei 12.993 no Diário Oficial da União de quarta-feira. A partir de agora, os integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais poderão portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, desde que sejam submetidos a regime de dedicação exclusiva; sujeitos à formação funcional, nos termos do regulamento; e subordinados a mecanismos de fiscalização e de controle interno.
Para o presidente do Sindarspen, Antony Johnson, a categoria deve comemorar mais essa vitória. “A conquista desse direito representa aos agentes penitenciários o reconhecimento da sua profissão que muitas vezes é esquecida pelos governos. Somos invisíveis ao Estado e um alvo fácil para os criminosos que muitas vezes colocam nossas vidas em risco até mesmo fora dos presídios. Com a Lei, pelo menos teremos o nosso direito de defesa garantido. Agora o criminoso vai pensar duas vezes antes de atentar contra vida do Agente, pois sabe que ele pode estar armado”, diz. Agora no Paraná, os agentes penitenciários vão iniciar uma luta para que o Estado cumpra a lei federal o quanto antes. Para tanto, o Sindarspen já oficiou à Secretaria de Justiça e Cidadania solicitando uma reunião com a secretária Maria Tereza para tratar do assunto e para que as novas funcionais sejam emitidas.
O agente penitenciário Marcos Almeida, diretor do Sindarspen, afirma que essa era uma das principais reivindicações da categoria e muitos agentes, para poder portar arma de fogo, tinham que recorrer à justiça. “As consequências do exercício da profissão de agente penitenciário se estendem além dos portões das penitenciárias”, relata. Segundo ele, arma será de propriedade particular de cada um para o porte fora do horário de serviço.
Quanto à segurança das unidades penitenciárias, a secretaria tem um projeto de retirar as guarnições da Polícia Militar e colocar agentes penitenciários armados para segurança do perímetro das unidades e escoltas de presos, mas isso ainda depende de aprovação. Neste caso, o Estado forneceria arma para uso exclusivo em ambiente de trabalho. Segundo Marcos, há um projeto de lei estadual do governo para porte funcional, no entanto, o sindicato é contra o projeto, “pois não contempla os agentes quando estão fora de serviço.” A entidade quer inserir no projeto de lei estadual o porte de arma para uso particular como prevê a lei sancionada pela presidente Dilma Roussef.
(*Com informações da assessoria)
