Leilão deve ocorrer ainda em 2024, com concessão para 30 anos.
Por Leandro Czerniaski – Um dos principais trechos do Corredor Sudoeste deve ficar de fora dos investimentos do projeto de implantação de pedágio na região. O Programa de Exploração da Rodovia, uma diretriz que orienta as melhorias a serem executadas pela concessionária, não contempla obras de duplicação e nem de ampliação da capacidade (como terceiras faixas) em um trajeto de 17 km da PR-483. O documento foi consultado com exclusividade pelo JdeB.
O trecho em questão vai desde o entroncamento com o novo contorno de Beltrão, na Bica d’Água, até o trevo de acesso a Salgado Filho. Inicialmente, esse percurso estava contemplado para ser duplicado após a concessão, no estudo elaborado pelo Governo do Estado. Mas a análise da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) retirou a melhoria da nova proposta, que agora está sendo avaliada pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
Esse será o único trecho de rodovia sob concessão da região sem pista dupla. Nos estudos da ANTT, também não foram encontrados outros percursos dentro do Lote 6 do pedágio – que engloba vários quilômetros de estradas – sem duplicação. Ou seja: todas as rodovias pedagiadas neste projeto serão duplicadas, menos parte da PR-483.
Local não recebeu contagem de fluxo
Quando o estudo de tráfego foi realizado, entre 2019 e 2020, a empresa contratada para o serviço realizou a contagem de veículos em mais de 300 pontos das rodovias que englobam o Lote 6 e outras de regiões próximas. Mas não houve contagem do fluxo no trecho da 483 que ficou de fora da duplicação. Na parte da rodovia em que esse trabalho ocorreu – entre o contorno Noroeste e o trevo do Água Branca –, a pista dupla foi mantida pela ANTT. Neste último percurso, o estudo apontou que circulam entre 8.400 e 9.200 veículos leves e pesados por dia, acima da média do Lote 6. Causa estranheza que o restante da mesma rodovia, que possui fluxo bem semelhante ao registrado oficialmente, tenha sido tirado dos investimentos da concessionária.
Além de movimentado, o trecho também é conhecido pelos acidentes graves, principalmente colisões frontais. No início do ano passado, três pessoas morreram numa batida; em janeiro deste ano, mais dois óbitos na colisão em que um caminhão incendiou.
. OBRA NÃO É NECESSÁRIA, ALEGA ANTT
A reportagem entrou em contato com a ANTT, que confirmou a exclusão do trecho das melhorias previstas com o novo pedágio. “Os estudos de viabilidade de concessão do Lote 6 do Paraná identificaram que não é necessária a duplicação do trecho mencionado da PR-483”, diz mensagem enviada pela assessoria de imprensa.
A Agência também lembrou que o projeto está sendo analisado pelo TCU. “Nesse período, a Agência não pode fazer nenhuma alteração no projeto. Após a devolução pela Corte de Contas, a Agência realiza os ajustes necessários para o lançamento do edital, que inicialmente tem expectativa de ser lançado pelo Ministério dos Transportes neste ano”, continua.
Um ponto levantado pelo órgão é que uma nova alteração na proposta, com a inclusão de investimentos, pode impactar o valor de pedágio pago pelos usuários e até mesmo a concessão do Lote 6, que prioriza a menor tarifa. “Portanto, tal alteração contratual não estaria alinhada à análise técnica nem seguindo a diretriz ministerial. As definições de trechos a serem duplicados são baseadas em estudos técnicos e análises adequadas às necessidades da região e também pelo Ministério dos Transportes”, conclui a mensagem.
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Novo contorno
Outro ponto identificado pelo JdeB ao analisar o Programa de Exploração da Rodovia é que há previsão de construção de um contorno em Lindoeste, com mais de 6 km. Inicialmente, esta obra não estava contemplada no projeto de pedágio.
