São 12 processos judiciais, sendo que seis têm sentença para liquidação antecipada.
Foto: Niomar Pereira/Jdeb
O Programa Nacional de Crédito Fundiário é quase um presente de pai pra filho (pai, neste caso, o governo) e filho (os agricultores familiares). Com recursos públicos, o Estado oferece condições extremamente favoráveis para que os trabalhadores rurais sem-terra ou com pouca terra possam comprar um imóvel rural por meio de um financiamento. É possível financiar até R$ 80 mil com juros que variam de 05% a 2% ao ano – não há nada comparado no mercado.
Com a vantagem de que, se o tomador pagar em dia, recebe um desconto de 40% e bônus de 10% para terra negociada abaixo do preço de mercado. O desconto pode chegar a R$ 3 mil por parcela. Apesar dos benefícios, existem pessoas que adotam práticas ilegais, vendendo, alugando ou arrendando a propriedade antes de quitá-la. Há denúncias sendo apuradas em Francisco Beltrão e os responsáveis podem perder o imóvel ou ter de ressarcir os cofres públicos. Por outro lado, um grande número de pessoas está conseguindo mudar de vida graças ao Crédito Fundiário.
O Paraná é o Estado que mais tem encaminhado propostas. Só em 2015, foram 174 até o mês de outubro (49 delas da microrregião), de um total de 1.121 projetos em todo o País. O chefe do Núcleo Regional da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab), Neri Munaro, costuma classificar o programa como uma “reforma agrária silenciosa”. O Sudoeste, por exemplo, é a região paranaense que mais tem se aproveitado para assentar famílias no meio rural. Já foram contratadas 908 propostas, 37 estão em cartórios ou bancos em análise e 83 em processo de elaboração.
De acordo com Neri, o projeto funciona muito bem quando é um filho que pretende adquirir uma área próxima à propriedade do pai ou agricultores que pretendem ampliar o terreno que já possuem. “São jovens que querem ficar no campo cuidando dos pais e buscam esse financiamento. Tem dado muito certo nestes casos.” Podem participar do programa trabalhadores rurais, filhos de agricultores familiares ou estudantes de escolas agrotécnicas.
Todo ano o programa é divulgado no colégio agrícola e nas casas familiares rurais. Há uma linha de crédito, chamada Nossa Primeira Terra, voltada para jovens com idade entre 18 e 29 anos, com juro de 1% ao ano. As outras opções são a linha de Combate à Pobreza Rural, para agricultores inscritos no Cad-Único, com juro de 0,5% ao ano; e a linha de Consolidação da Agricultura Familiar, com juro de 2% ao ano.
Os potenciais beneficiários devem ter renda familiar anual de até R$ 15 mil e patrimônio de até R$ 30 mil. Devem ainda comprovar mais de 5 anos de experiência rural nos últimos 15 anos.
Valor das terras subiu
Mando Bauer, técnico da Seab e coordenador do programa, afirma que nos últimos anos o valor dos imóveis rurais subiu muito na região. Esse foi um dos fatores que motivaram muitas pessoas a venderem suas terras financiadas. Há casos em que a propriedade mais que dobrou de valor em poucos anos, isto é, foi adquirida por R$ 80 mil e vendida por R$ 160 mil.
Cerca de 5% dos mais de mil contratos apresentaram alguma irregularidade, como o abandono do lote, arrendamento, venda ou aluguel. Existe uma comissão de técnicos que faz a vistoria das áreas. Quando constatada alguma irregularidade, o proprietário tem 90 dias para apresentar a defesa, que será julgada por uma câmara técnica. “Se o dono saiu do lote e há outro morando, é expedida uma notificação para que se faça a liquidação, ou seja, tem que ir no banco e pagar tudo, ou então irá para leilão. E mesmo quitando antecipadamente, a terra ficará alienada por oito anos”, explica.
São 12 processos judiciais, sendo que seis têm sentença para liquidação antecipada, quatro estão em andamento e dois em fase de documentação. Mando conta que há uma equipe do Deral e da Emater que faz a avaliação do imóvel, por isso nem sempre sai o negócio. “Às vezes o que o vendedor pede não condiz com a realidade do mercado, deve ser feita uma análise criteriosa para saber se a propriedade permitirá a sustentabilidade econômica da família.” Há recurso também para ser usado na infraestrutura necessária para a produção, assistência técnica e extensão rural. Além da terra, o agricultor pode construir sua casa, preparar o solo, comprar implementos, ter acompanhamento técnico e o que mais for necessário para se desenvolver.
