Café Acefb retorna com tema sobre solução de conflitos empresariais

O Cejusc, apoiado pela Acefb, será um espaço para negociação de dívidas e superação de conflitos entre credores e devedores.

Foi sem presença de público, devido à pandemia, mas com ótima repercussão e engajamento dos internautas que retornou o Café Acefb em 2020, agora intitulado “Café Acefb Tech”. O encontro ocorreu terça, 26, na Associação Empresarial de Francisco Beltrão, com transmissão on-line no Facebook da entidade e pelo Youtube da Ação TV. Na pauta, “Cejusc Recuperação Empresarial na Prática”, com o juiz Antonio Evangelista de Souza Netto, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Beltrão.

A mediação do encontro foi do advogado Victor Galvão. Participaram ainda da live Mirandi Bonissoni, presidente do Sincobel (Sindicato dos Contabilistas de Beltrão) e integrante do Necont, Núcleo de Empresários Contábeis e Tarsizio Carlos Bonetti, presidente da Acefb. “Hoje é um dia especial porque vamos conversar sobre esse tema tão importante para nós empresários e para a sociedade. Nesse momento difícil da economia, essa ferramenta [Cejusc Recuperação Empresarial], o primeiro no Brasil, contribuirá para o empresário superar esse momento. O que nós queremos é que as empresas estejam saudáveis, que não demitam e continuem gerando renda, se preparando para a retomada do desenvolvimento”, disse Tarsizio.

Tarsizio agradeceu ao juiz Antonio Evangelista que trouxe para o município essa iniciativa, com apoio da Prefeitura de Francisco Beltrão. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), basicamente, é um espaço para negociação de dívidas de empresas entre credores e devedores.

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“A estrutura que a Acefb tem nos permite dialogar de perto, mesmo que seja através de uma tela. Fiquei muito entusiasmado pela receptividade da Acefb, da Prefeitura, da Polícia Militar e da sociedade em geral. Tivemos essa iniciativa de instalar o primeiro Cejusc do Brasil aqui para a superação consensual de conflitos pelas próprias partes envolvidas, sem que haja necessariamente um juiz que vá impor para que esse conflito seja superado”, descreve Evangelista.

Estava no plano de ações
Conforme o magistrado, não é de hoje que vem acontecendo essas formas de mediações pelo País. “A Resolução nº 125, de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, foi um marco e previu a instalação de centros judiciários de solução de conflitos em todos os tribunais do Brasil. Até então, esses centros atuavam no âmbito processual para todas as matérias. E no decorrer do tempo, o Cejusc foi se aprimorando e sendo mais específico. Foram criados Cejuscs para conflitos bancários, fundiários (regularização de terras), violência doméstica, questões de família”, explica Evangelista.

Doutor Antonio reforça: “Para criar esse ambiente, a Acefb gentilmente abriu esse canal de interlocução do poder judiciário com o empresário e criamos aqui o Cejusc, destinado tão somente para auxiliar os empresários na solução de seus conflitos”. Para solucionar os conflitos empresariais, o Cejusc será composto por mediadores, conciliadores e facilitadores.

Do ponto de vista prático
Quem pode acessar o Cejusc Recuperação Empresarial? “Qualquer agente econômico que exerça uma atividade. Se o empresário demonstrar que passa por uma situação de crise econômico-financeira, que poderá inviabilizar a continuidade de sua atividade, ele poderá se direcionar ao Cejusc, dizendo que ele é um agente econômico e que está nessa situação. Para isso precisará apresentar os documentos que comprovem isso, além de solicitar uma negociação com seus credores. Ele deve indicar quais são esses credores, a natureza desses créditos, qual o valor e o que ele pretende oferecer ao credor, um desconto, parcelamento. Os credores serão comunicados para fazerem essa negociação com o empresário. Se o credor não tiver interesse, sem problema algum. A negociação será inviabilizada e as partes continuam com a sua vida empresarial normalmente”, explica Evangelista.