O prazo de concessão é de 14 anos para a empresa.
A Câmara Municipal de Francisco Beltrão aprovou o projeto de lei que autoriza o município a dar seguimento à parceria público-privada (PPP) voltada à modernização da rede de iluminação pública. Com isso, a cidade dá um passo decisivo rumo à estruturação do projeto, que prevê a troca de mais de 11 mil luminárias por tecnologia LED, além de investimentos em inovação, segurança e eficiência energética. A aprovação em segundo turno foi unânime, na tarde de segunda-feira, 26.
Na mesma ocasião, todos os vereadores também se posicionaram a favor do projeto que alterou a Lei Ordinária nº 3.066, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública.
Com a modificação, os parâmetros de cálculos da CIP (Contribuição de Iluminação Pública) foram aprimorados para promover uma distribuição mais equitativa das responsabilidades tributárias, corrigindo distorções para que os contribuintes, independentemente da sua classe social, contribuam de maneira proporcional à sua capacidade de pagamento pela iluminação pública. O novo cálculo da Contribuição de Iluminação Pública não provoca aumento de tarifa para a população, mantendo as isenções conforme legislação anterior.
R$ 50 milhões
Orçado em mais de R$ 50 milhões e com prazo de concessão de 14 anos, o projeto tem potencial para transformar Beltrão em referência no setor de iluminação pública. Esta é a primeira PPP do município. O projeto segue para promulgação do prefeito Antonio Pedron (MDB). Entre os principais benefício, estão a redução de mais de 50% no consumo de energia elétrica, a implantação de um sistema de telegestão,que permite o monitoramento remoto das luminárias, além da iluminação especial de faixas de pedestres, ciclovias e prédios históricos.
O modelo de concessão foi estruturado com o apoio técnico da Caixa, por meio do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP, e da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República. A próxima etapa é a publicação do edital de licitação, prevista para ocorrer até meados deste ano. O leilão da PPP será realizado no início do segundo semestre, na B3 – Bolsa de Valores de São Paulo.
PPP e concessões
Atualmente a Caixa possui uma carteira com 87 projetos de PPP e Concessões nos setores de iluminação pública, saneamento, habitação social, educação infantil e unidades socioeducativas.
Com investimentos que superam os R$ 33 bilhões, a maior beneficiada é a população de quase 30 milhões de pessoas, distribuídas em 389 municípios em várias regiões do país. Deste total de projetos, 56 são no setor de iluminação pública, sendo que 20 estão em fase de estruturação e 26 foram licitados e estão com os contratos de concessão assinados ou em ressarcimento.
