Beltrão
A Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão, por unanimidade, aprovou um requerimento, pedindo esclarecimentos sobre o trabalho do Observatório Social. “A cada quadrimestre prestamos conta à sociedade”, disse Marcelo de Campos, presidente da entidade, e que na semana passada esteve no Jornal de Beltrão, acompanhado de Paula Marques Chrispin do Rosário, também membro da entidade. Confira a seguir a carta aberta à população.
“O Observatório Social é uma organização não governamental, sem fins econômicos, no exercício da cidadania, e tem como missão o controle social e o acompanhamento dos gastos públicos, prerrogativas estas previstas no Artigo 5º, incisos 33 e 34, da Constituição Federal.
Está presente em 144 cidades no Brasil, uma delas sendo Francisco Beltrão, com início no ano de 2008. Desde sua fundação, até atualmente, não possui vínculos financeiros com nenhum órgão público, se mantendo integralmente por aportes e doações realizadas por instituições privadas.
Desde o ano de 2009 foi declarada instituição de Utilidade Pública, pela Lei nº 3.628, pela Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão, que nesse momento nos encaminha requerimento nº 150/20, aprovado por unaminidade, em plenário, exigindo esclarecimentos das atividades de controle social, educação fiscal e transparência. As atividades realizadas por esta entidade são apenas exercício de cidadania ativa, direito e dever de todos cidadãos garantidos pela Carta Magna. As ações são apresentadas para as pessoas que tenham interesse em conhecer e participar; ademais, a cada quatro meses é realizada apresentação de relatório, as quais encontram-se disponíveis nas redes sociais desta ONG.
Salientamos que, reiteradamente, convidamos os nobres vereadores a participar das apresentações das atividades desenvolvidas, já que os mesmos são eleitos para representarem a sociedade beltronense. Vale destacar que alguns vereadores participam dessas apresentações. Desta forma, nos gera ainda mais estranhesa a forma pela qual foi requerida as informações, pois, como podemos demonstrar, essa Casa de Leis tem conhecimento das atividades desenvolvidas por esse observatório.
Além de que, esta instituição fiscaliza ativamente a Câmara de Vereadores, com o intuito de averiguar se as prerrogativas da função da vereança estão sendo desenvolvidas. Prerrogativas estas positivadas na Constituição Federal, destacando: representar os munícipes, legislar, fiscalizar e assesorar o Executivo.
Portanto, não é função de vereador fiscalizar entidades privadas que não recebem recursos públicos e sobretudo não prestam qualquer tipo de serviço ao órgão público.
Destaca-se que o povo paga os subsídios dos vereadores, bem como, paga a estrutura administrativa da Casa de Leis para atender o que determina a Constituição da República.
Consequentemente, o povo quer que os vereadores exerçam seu trabalho, legislando e fiscalizando, pois se assim procedessem, todas as denúncias de desrespeito à lei, apontadas e comunicadas pelo Observatório à Câmara Municipal e aos vereadores, resultariam em investigações e meios para punir as irregularidades apontadas, desobrigando a entidade de as encaminhar ao Ministério Público.
Destarte, o requerimento encaminhado pelos nobres vereadores soa como uma forma de intimidação e “cortina de fumaça” para manipular a credibilidade das ações desenvolvidas pelo Observatório Social de Francisco Beltrão.
O dia em que as prerrogativas da função de vereador forem exercidas com afinco, não haverá mais a necessidade da existência de Observatórios Sociais, porém, enquanto isso não ocorrer, a diretoria, os mantenedores, os colaboradores, juntamente com os voluntários, não admitirão nenhuma forma de represália por exercerem as atividades que deveriam ser realizadas pelos vereadores, os quais recebem dinheiro público para executá-las.
Os voluntários dessa organização exercem seu direito ao livre exercício de sua cidadania e a plena liberdade de associação para fins lícitos, garantidos pelo Art. 5º, da CF.
Participam e incentivam uma gestão pública pautada na Constituição Federal e em seus princípios intrínsecos, buscando uma boa aplicação dos recursos financeiros, para que, dessa forma, haja saúde, segurança e uma vida digna para toda a comunidade beltronense.
Se somos uma instituição privada, legalmente constituída, que não recebe e nunca recebeu dinheiro público, que com trabalho voluntário incentiva uma cidadania ativa, não cabe a nós prestar explicações quanto nossas atividades, e sim à Câmara de Vereadores e seu presidente, que devem demonstrar quantas licitações fiscalizaram.
Quantos contratos averiguaram? Quantas obras auditaram? Quais projetos aprovados realmente beneficiaram a sociedade Beltronense?
Por fim, após todos os argumentos, como já ocorrido em momentos anteriores, nos colocamos à disposição para, em data oportuna, apresentarmos na tribuna da nobre Casa de Leis as nossas ações, assim como, nossos resultados.
Encarecidamente pedimos que o respeito que a entidade enseja ao vosso órgão seja recíproco. Isto posto, aguardamos a realização de um convite, ao invés de requerimento de explicações.”
