Aula magna de pós-graduação no Cesul traz palestra do juiz federal Vicente de Paula Junior.
Sexta-feira, 3, o Cesul (Centro Sul-Americano de Ensino Superior), mantenedor da Faculdade de Direito de Francisco Beltrão, promoveu aula magna com o juiz federal de Curitiba Vicente de Paula Júnior. O evento marcou o início da pós-graduação em Direito Processual Civil (NCPC).
Um dos principais tópicos abordados pelo palestrante foi sobre o novo Código Civil brasileiro, que deve entrar em vigor em março de 2016.
Para o doutor Vicente, o novo Código de Processo Civil impõe como desafios conciliar duas expectativas: o combate à morosidade do processo com a qualidade das decisões judiciais. “Convenhamos que nada interessa um processo rápido que não faça justiça. E da mesma forma pouco interessa uma justiça que seja tardia, e as pessoas não consigam aproveitar”, comentou.
Neste sentido, a nova lei promete enfrentar este dilema, mas para o juiz federal o resultado terá que ser visto na prática, para ver se haverá condições de reduzir a tensão que a qualidade é justiça e seriedade.
“Existem vários mecanismos e várias apostas. Eu tenho que dizer apostas, como é uma lei que ainda não está em vigor, tudo é promessa, tudo é texto, e a gente vai ter que interpretar, vai ter que meditar sobre isso. Os juízes, os advogados, os juristas, enfim toda a comunidade vai ter que refletir a respeito deste texto aprovado, pra que após a sua interpretação adequada possa ser colocada em prática e a gente veja o que é factível, o que é possível realmente de realizar”, analisa dr. Vicente.
Novo código quer enfrentar a morosidade
Para enfrentar a questão da morosidade, o novo código, segundo o especialista, aposta nos meio de solução consensual, ou seja, na conciliação. Segundo dr. Vicente, o acordo reduz o tempo do processo e, quando é bem feito, as partes, ainda que tenham que ceder alguma coisa, saem mais satisfeitas.
“A aposta em conciliação, meios alternativos de arbitragens, não é um tema do novo código, mas também pelos seus princípios procura-se incentivar a arbitragem. De um outro lado, o novo código é um ponto positivo, é um avanço, estimular um respeito às decisões dos tribunais. E impor aos tribunais que uniformizem o entendimento a respeito de determinadas matérias, é aquilo que nós conhecemos por precedentes, isso é uma marca registrada no novo código, que ainda não tem consenso entre os juristas”, detalha dr. Vicente.
