Nem todos gostaram da proposta aprovada pelo plenário do Senado no começo de agosto que autoriza o comerciante cobrar preços distintos para o pagamento realizado com dinheiro ou com cartão de crédito. O projeto de decreto legislativo 31/2013 susta efeitos da Resolução 34/1989, do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que proibia ao comerciante estabelecer diferença de preço de venda quando o pagamento ocorresse por meio de cartão de crédito. Com a medida aprovada, o comerciante poderá voltar a estabelecer preços diferentes para o mesmo produto, no caso de o pagamento ser feito à vista ou no cartão.
No entendimento do coordenador do Procon de Francisco Beltrão, Anísio Cezar Pereira, o parcelamento com cartão de crédito é um diferencial que o estabelecimento oferece para o cliente, portanto não pode ser menos vantajoso que o preço que está sendo aplicado à vista. Segundo ele, mais importante que isso é o consumidor ficar atento aos débitos do cartão de crédito, que são elevadíssimos, e estão contribuindo para aumentar o endividamento das famílias brasileiras.
Para o programador de computadores Alexandre Pezzini, a medida é retrógrada, pois sempre se buscou alternativas à moeda para aumentar a segurança sobre os valores em circulação e facilitar o comércio. “O cartão, além de evitar maiores quantidades de dinheiro circulando, evita que você tenha que fazer cadastros burocráticos para uma venda a prazo por exemplo.”
Na opinião dele, deve-se estimular o seu uso com as taxas de administração em níveis suficientes para manter o sistema viável e atrativo. “Da maneira como está, é atrativo para o consumidor e para o comerciante. Não acho justo pagar mais caro ao parcelar com cartão, acredito que perderá um pouco do atrativo sim. O cliente simplesmente buscará outras alternativas, como dar preferência a empresas que permitam pagamentos por Paypal.”
A professora universitária Nilsa Canterle também acha que se aprovado, o projeto de Lei, representará um retrocesso nas relações comerciais, uma vez que as empresas já tinham absorvido essa modalidade de pagamento. Na opinião de Rodrigo Antunes, isso irá forçar as pessoas a andarem sempre com dinheiro no bolso, aumentando a probabilidade de serem assaltadas.
Sobre compras com cartão
No Brasil quando o cidadão compra qualquer coisa com o cartão de crédito, o comerciante não recebe todo valor de imediato. A administradora do cartão fica com uma parte do valor pago e repassa a outra parte para o comerciante. Segundo o site Clube dos Poupadores, isto significa dizer que a existência de cartões de crédito e de débito encarecem todos os produtos vendidos no comércio. As administradoras de cartão cobram entre 4% e 5% de taxa de desconto dos comerciantes que aceitam cartão de crédito.
Quanto menor é o comerciante maior é a taxa. Quando o pagamento é feito por débito esta taxa fica entre 1,5% e 2,5%. Leandro Ávila, editor do site, orienta que quem gasta R$ 1.000 por mês pelo cartão de crédito poderia economizar R$ 600 por ano só de custos embutidos pelos comerciantes para pagar estas taxas das administradoras de cartão. Os comerciantes também pagam pelo aluguel daquele aparelho eletrônico chamados de POS (sigla de Point of Sale) utilizado para passar o seu cartão de crédito. O custo deste aluguel é repassado para o consumidor.
As maiores taxas do planeta
No Brasil, as empresas de cartão de crédito cobram as maiores taxas de juros do planeta. Nenhum povo no mundo aceita pagar taxas tão elevadas como as que são cobradas dos brasileiros. Quando o comerciante parcela no cartão, os juros já estão embutidos no preço do produto.
A cobrança dos juros acontece para o comerciante que por sua vez repassa este custo para o preço do produto à vista. Recomenda-se nunca comprar um produto à vista pelo mesmo preço que é cobrado parcelando no cartão de crédito.
As taxas mensais que se praticam no cartão de crédito dependem muito do perfil do consumidor e da instituição financeira, ficando entre 9% e 12% ao mês. O site Clube dos Poupadores publicou uma simulação que revela o tamanho do estrago que o cartão de crédito pode fazer na vida financeira de uma pessoa. A uma taxa de juros de 289,59% ao ano, uma dívida de R$ 1.000 pode se transformar em R$ 3.895,98 devidos em apenas 12 meses.
Depois de dois anos, a dívida será de R$ 15.178,63. Após de três anos a dívida será de R$ 59.135,57. Se a dívida não for paga em cinco anos ela se transformará em assombrosos R$ 897.596,93. E se a pessoa esperar mais um ano, completando seis anos de dívida, terá que pagar absurdos R$ 3.497.016,10. Isto é o poder dos juros compostos que torna o negócio de cartão de crédito ser tão lucrativo no Brasil.
Para o contabilista beltronense André Comunelo, os juros são elevados por dois fatores: primeiro pelo fato da inadimplência, ou seja, o não pagamento por parte dos usuários e a dificuldade existente na cobrança desta dívida. “Caímos no jargão, os bons pagam pelos maus.”
Em segundo lugar, pelo fato da não regulamentação pelo governo de um limite a ser cobrado, fazendo com que as instituições definam juros que, na sua visão, os consumidores podem pagar. “A regulamentação dos juros pode ser uma solução, pois em outros países do mundo os juros incidentes sobre essas operações giram em torno das taxas referenciais. Seria a mesma coisa que dizermos que no Brasil os juros deveriam ficar próximo da taxa Selic, o que não vivenciamos na prática.”
O cartão de crédito está falindo as famílias
De acordo com o Banco Central, o cartão de crédito das pessoas físicas é campeão de inadimplência, ou seja, é a linha de crédito que possui o maior percentual de atrasos acima de 90 dias, critério utilizado pela autoridade monetária para calcular as operações inadimplentes. A taxa de inadimplência nas operações com cartões de crédito fica em torno de 30%, a maior de todas as linhas de crédito calculadas pela instituição.
André Comunello, que é contabilista e professor da Unipar, afirma que o consumidor precisa entender que sempre é melhor gastar mais no cartão a débito do que no crédito ou cheque especial, mas caso não seja possível, é importante conhecer as melhores datas para realizar as compras. “Geralmente, no final do mês teremos as datas mais recomendadas, pois o prazo de pagamento poderá ser de 40 a 50 dias, facilitando sua programação. Também devemos evitar o saldo do cartão maior que 50% da renda mensal.”
Qual a solução?
O contabilista ressalta que tanto as dívidas com cartão crédito ou com cheque especial devem ser evitadas, devido aos altos juros cobrados. Conforme disse, o recomendado é que o consumidor busque outra linha mais barata, isto é, contrate um empréstimo pessoal com juros menores e com um prazo maior para pagamento da dívida do cartão. “O não pagamento dessas duas modalidades (cartão e cheque especial) é o início para o consumidor ter problemas financeiros. Se o atraso for longo, o ´rombo´ financeiro pode ficar difícil de ser revertido.”
A armadilha do cartão e do cheque
Comunelo diz que o acesso facilitado aos serviços bancários, principalmente do cartão de crédito e cheque, trouxe uma sensação de antecipação de compras para os consumidores, antes mesmos de terem o dinheiro para pagamento à vista, com isso a aquisição de bens de grande valor (eletrodomésticos, móveis, veículos e imóveis) tornou-se mais fácil. Isso com certeza pode virar uma armadilha, pois entra-se em um ciclo que depois fica difícil de sair. (Com informações da Agência Senado e Clube dos Poupadores)
