A Prefeitura de Francisco Beltrão já regulamentou a cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano, o IPTU, para 2015. Os proprietários de imóveis na cidade não terão aumento real do valor cobrado pelo imposto, apenas o reajuste de 3,6% feito com base no Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M).
“Nossa política fiscal não visa onerar ainda mais o contribuinte, mas apenas ajustar o valor cobrado com base em um índice inflacionário”, explica o secretário de Finanças, Luiz Geremia. O reajuste considera o índice do IGP-M acumulado nos últimos 12 meses e reflete a variação média de preços de uma série de produtos e serviços.
Os carnês de IPTU serão entregues aos contribuintes pelos Correios a partir de janeiro, com opções de pagamento á vista até o dia 16 de março, com 10% de descontou, ou parcelamento em até seis vezes.
O IPTU é um imposto municipal que recai sobre a propriedade predial e territorial urbana, tendo como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, e tem como base de cálculo seu valor venal. Todo dinheiro arrecado com o pagamento desse imposto é utilizado pelo próprio Município para aplicação em obras de infraestrutura e benfeitorias. Atualmente, o IPTU é uma das principais fontes de arrecadação de recursos para as cidades.
