Em votação apertada, a Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão aprovou, por 8 votos a 7, o projeto de lei do Executivo que autoriza a devolução dos valores arrecadados com a venda de terrenos do antigo Aeroporto Municipal. A redação final foi votada na sessão desta terça-feira, 10 de junho.
No leilão realizado em novembro de 2023, foram comercializados 49 lotes, com os recursos sendo destinados ao Fundo Aeroportuário Municipal para a construção do novo aeroporto na Linha Gaúcha. Com a recomendação do Ministério Público, o prefeito Antonio Pedron decidiu reverter a operação e restituir os valores aos compradores.
O montante arrecadado, somado aos rendimentos de aplicações financeiras, chega a R$ 8.214.356,60. Desses, R$ 4.164.113,92 já haviam sido investidos na obra. A devolução, com as correções devidas, será de R$ 8.347.347,19. Para isso, o município utilizará os R$ 4.050.242,69 ainda disponíveis no fundo e complementará com R$ 4.297.104,50 de recursos livres do orçamento.
Durante os debates em plenário, vereadores da Oposição se posicionaram contrariamente à medida, alegando que a recomendação do Ministério Público não tem força de decisão judicial e que o município poderia sustentar a continuidade do projeto. Já os parlamentares favoráveis à devolução destacaram a ausência de licenças e a necessidade de aquisição de novas áreas como entraves ao andamento das obras.
A votação contou com a ausência dos vereadores Pedro Tufão Filho e Silmar Gallina, que cumprem agenda em Curitiba. Votaram a favor da devolução as vereadoras Aline Biezus, Anelise Marx e Mara Fornazari Urbano, além dos vereadores Cidão Barbiero, Marcos Folador, Nildo Gás, Fernando Misturini e Julio Spada.
Votaram contra o projeto a vereadora Maria de Fátima e os vereadores Dile Tonello, Tiago Correa, Bruno Savarro, Emanuel Venzo, Junior Nesi e Policial Oberdan.
Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção do prefeito Antonio Pedron.
