Mas os atendimentos nas varas e demais órgãos devem ser agendados previamente.
Em razão do estado de calamidade gerado pela pandemia do novo coronavírus, os atendimentos e atos presenciais no Tribunal de Justiça do Paraná e fóruns das comarcas paranaenses foram suspensos desde o dia 20 de março. Nesse período, os servidores e magistrados permaneceram em teletrabalho, e os atendimentos necessários foram prestados de forma remota por telefone, WhatsApp, e-mail e outros.
A presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, através do Decreto Judiciário 401/2020, estabeleceu a retomada das atividades presenciais, de forma gradual, observando as fases que serão definidas por ato da presidência.
A primeira fase de reabertura inicia hoje em todo o Paraná. Nesta fase, de acordo com as orientações, devem ocorrer atendimentos e práticas de serviços considerados essenciais e necessários, na forma do artigo 6º do Decreto Judiciário 401/2020, sempre a critério do gestor, desde que não possa ser feito remotamente.
O que é
São considerados serviços essenciais as audiências que envolvam réus presos, adolescentes apreendidos, crianças acolhidas e outras medidas criminais e não criminais considerados urgentes por decisão judicial. Neste primeiro momento, o acesso aos fóruns e unidades judiciárias será restrito àqueles que necessitem participar de algum ato/audiência ou que tenham agendado atendimento prévio.
Como será
Desta forma, visando sempre preservar a saúde dos servidores e também da população em geral, o atendimento presencial somente ocorrerá nos casos em que não seja possível atender ao pedido pelos meios virtuais.
O servidor do Poder Judiciário vai verificar se há necessidade do atendimento presencial. “Havendo necessidade, o servidor virá fazer o atendimento”, frisa a juíza Carina Dággios, diretora do Fórum da Comarca de Francisco Beltrão.
Assim, em regra, na primeira fase desse retorno, não há necessidade de se manter, por todo o período e em todos os dias, servidores em cada uma das unidades judiciais e administrativas. Atualmente, 25% dos cerca de 200 funcionários do Fórum da Comarca de Beltrão — entre servidores da Justiça e Ministério Público — estão trabalhando no local. Os demais vêm trabalhando em casa.
Fazer contato
Dra. Carina Dággios salienta que as pessoas, antes de se dirigirem ao fórum, devem entrar em contato via telefone, uma vez que haverá controle de entrada e somente será permitido o acesso daqueles que agendaram previamente ou que tenham que participar de audiência presencial.
Normas de segurança
Ainda, devem ser observadas as regras do protocolo sanitário para o ingresso nos prédios dos fóruns, em especial uso de máscara, álcool em gel e verificação de temperatura corporal. A pessoa vai chegar na porta de entrada e terá de se identificar para o segurança.
Caso o atendimento de partes, advogados ou outros interessados não possa ser realizado remotamente, o atendimento presencial deve ser previamente agendado.
Sessões de júri serão retomadas
As sessões do tribunal de júri, da Vara Criminal, serão retomadas em outubro. Já estão marcados dois julgamentos. A entrada de pessoas para as sessões também será limitada.
