A Câmara de Vereadores de Beltrão aprovou o projeto encaminhado pelo prefeito Antônio Cantelmo Neto (PMDB), que exige que os loteamentos passem a ter acesso com pavimentação. A proposta é do Executivo Municipal e tem a seguinte redação: “Os loteamentos deverão atender, pelo menos, aos seguintes requisitos (…) para fins de aprovação final do projeto, e expedição do respectivo Decreto Municipal, o loteamento deverá estar obrigatoriamente ligado à área pavimentada da cidade através de via pública dotada de pavimentação asfáltica, por pedras regulares/irregulares ou outra forma de pavimentação a ser indicada e aprovada pela Secretaria Municipal de Urbanismo”.
A lei municipal entrou em vigor dia 26 de novembro de 2014. De acordo com José Carlos Vieira, secretário de Obras e Urbanismo, alguns loteamentos de Beltrão não estão interligados, então a lei prevê que o próprio empreendedor passe a providenciar isso e não fique como responsabilidade do município, no futuro. Outro benefício é trazer comodidade para quem irá morar no local. “Na hora de apresentar os documentos para liberar o loteamento, já tem que apresentar o pedido de licença prévia”, explica.
Tal medida, na opinião do coordenador do Núcleo das Imobiliárias de Beltrão e membro do Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU), corretor Ivo Sendeski, se faz necessária porque a criação de novos loteamentos dentro do quadro urbano, em determinadas partes, tem deixado espaços vazios e sem a necessária infraestrutura, ou seja, ruas com precárias condições de acesso. Ivo enfatiza que o setor público não pode arcar com tal investimento de infraestrutura nestes locais, onde o loteador é que lucra com isso.
Conforme Ivo, esta sempre foi a posição dos conselheiros do CDU de Beltrão. Ele lembra ainda que, em mandatos passados, a Prefeitura não aprovava loteamentos que não se ligavam à infraestrutura pública e por isso essa medida se faz necessária e todos saem ganhando.
Segundo Sérgio Luiz Túrmina, proprietário da Imobiliária SL, empreendedor da área, isso normalmente já acontecia, pois o loteamento com acesso de estrada de terra desvaloriza o empreendimento. “Esta lei somente colocou obrigatoriedade, resta saber quem arcará com os custos fora do loteamento onde o acesso passa por áreas habitadas. Somos favoráveis a que novos loteamentos aconteçam somente em áreas adjacentes as já urbanizadas, seria mais amplo, evitaria ilhas de urbanização”, observa Sérgio.
O que esperar do mercado imobiliário?
Em 2014 houve muitas restrições para os financiamentos da casa própria. As instituições de crédito estão mais restritivas na liberação de cadastros. “Esse ano já teve menos financiamentos. Na verdade, o pico de financiamentos foi 2012. As instituições financeiras que trabalham com crédito imobiliário, com medo que ocorra inadimplência, agora exigem que a renda seja comprovada”, explica Ivo Sendeski, coordenador do Núcleo das Imobiliárias de Beltrão.
Segundo Ivo, em abril deste ano, as financiadoras deixaram de considerar as rendas informais, apenas as comprovadas com holerites e prolabores, com comprovante de pelo menos três meses, para que as pessoas não forjem esse rendimento, e começaram a exigir mais garantia de contrapartida. Somente há 100% de financiamento para funcionários públicos, pois é descontado diretamente da conta, sendo uma garantia de recebimento. A instituição libera o limite levando em conta o seu cadastro. Em geral, se a pessoa tinha restrições, não há aprovação do cadastro.
Próximo ano
O que esperar de 2015? Ivo comenta que vai depender das ações do governo, mas ele é otimista e espera um ano positivo, de bons negócios, embora destaque que o futuro do mercado imobiliário dependa das ações do governo. Algumas instituições já encerraram as contratações de financiamento deste ano.
“Francisco Beltrão tem notório crescimento na área de construção civil e a continuidade desses empreendimentos dependerá da economia, mas somos otimistas e vemos com bons olhos.”
