Meta é arrecadar R$ 200 mil para o Fundo da Infância

Pessoas físicas e jurídicas podem contribuir com destinação de parte do Imposto de Renda.

A campanha Tributo à Cidadania de 2019/2020 tem a meta de arrecadar R$ 200 mil para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Francisco Beltrão para atender projetos e programas sociais de proteção da criança e do adolescente. O lançamento oficial da próxima edição da campanha aconteceu na sexta-feira, dia 8, na Casa dos Conselhos. Na oportunidade houve a entrega dos materiais para as entidades beneficiadas com a arrecadação de 2018.

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Durante pronunciamento, o prefeito Cleber Fontana (PSDB) agradeceu o trabalho voluntário de todos os envolvidos na organização da campanha. “Além de setores da Prefeitura, temos vários segmentos que encampam esta iniciativa, com destaque para os nossos contabilistas. É preciso agradecer o empenho e o voluntariado de todos em prol das nossas crianças que precisam deste apoio”, relatou o prefeito.
Secretarias municipais de Assistência Social e de Fazenda, Sincobel (Sindicato dos Contabilistas de Beltrão e da Região), clubes de Rotary e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança do Adolescente encabeçam a iniciativa, contando com o apoio das pessoas físicas e jurídicas que contribuem com parte do Imposto de Renda devido.

O que diz a lei
Para contribuir, a Declaração de Imposto de Renda deve ser em modelo completo. A lei permite que as pessoas físicas destinem até 6% (seis por cento) do imposto devido até 31 de dezembro de cada exercício. A partir de 2 de janeiro até 30 de abril o limite é de 3% (três por cento). Para as pessoas jurídicas a contribuição é limitada a 1% (um por cento) do lucro real. Os contribuintes com imposto a pagar e que contribuem não pagarão a mais, pois o valor é deduzido do imposto devido.

Para se beneficiar com a campanha, as entidades governamentais e não governamentais de atendimento de crianças e adolescentes elaboram planos de trabalho e de aplicação, que são analisados e aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Os parâmetros para análise dos projetos são definidos por meio de edital que regulamenta e dá publicidade ao procedimento de seleção dos planos de trabalho que oferecem oportunidades nas áreas cultural, educacional e profissionalizante.

Componentes da frente de honra no evento de lançamento:
Prefeito Cleber Fontana com a primeira dama Joice; Nádia Bonatto, secretária municipal de Assistência Social; Elóis Rodrigues, secretário municipal de Fazenda; Claudia Tonello, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Sérgio Tosetto, representante do Sindicato dos Contabilistas (Sincobel); Mari Stela Pilonetto, diretora da Apae e representante das entidades beneficiadas; Alaércio Corazza, representante dos clubes de Rotary; Sargento Rotta, representando o comando do 21º Batalhão da Polícia Militar.

Entidades beneficiadas com os recursos financeiros
As entidades que desenvolvem atividades com crianças e adolescentes que se habilitaram em 2018 através do Edital de Seleção de Planos de Trabalho e Aplicação do Fundo Municipal da Infância e Adolescência receberam seus equipamentos. O total da arrecadação da campanha em 2018 foi de R$ 100.095,84. Foram investidos mais R$ 90 mil que havia no caixa, totalizando mais de R$ 190 mil na aquisição de materiais e equipamentos.

As governamentais beneficiadas foram a Casa Abrigo Anjo Gabriel, Centro da Juventude (Ceju) e Escola Oficina Adelíria Meurer. As não governamentais são o Instituto Jeferson Bizotto, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Associação dos Amigos da Escola Oficina, Associação Marrecas do Bem Estar do Menor (Amarbem) e Associação Sensibilizar.