JdeB e ABr – Desde ontem está valendo uma nova regra para a cobrança de ICMS sobre a gasolina. O valor do imposto, que era variável entre os estados e de forma percentual sobre o preço final do combustível, passou a ser fixo. Agora, a incidência do ICMS na gasolina é de R$ 1,22. Esse valor será válido em todo o País. A mudança vai provocar aumento do preço final da gasolina em quase todos os estados brasileiros. No Paraná, a alíquota era de 19% sobre o preço de referência, o que equivalia a cerca de R$ 1.
Na prática, a nova regra vai aumentar a “fatia” do imposto em 22 centavos no Estado se for repassada integralmente. O novo modelo na cobrança do ICMS da gasolina foi instituído pela Lei Complementar 192 de 2022. O valor das alíquotas fixas foi definido em março deste ano pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). No caso do diesel, a alteração já está valendo desde 1º de maio, com uma cobrança de R$ 0,94 por litro.
“Aumento inevitável”
“O aumento da gasolina é inevitável, porque o valor de um real e 22 centavos por litro é superior à alíquota média de ICMS que os estados praticam hoje. Tive acesso a cálculos de especialistas do setor que variam de 16 a 20 centavos o aumento para o consumidor na bomba”, diz Pedro Faria, economista e pesquisador do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da UFMG. Ele avalia que a mudança gera simplificação tributária e reduz espaço para a guerra fiscal entre os estados.
