Um bom público da região Sudoeste prestigiou ontem um debate na Amsop que abordou vários assuntos, como o novo Simples Nacional, compras governamentais e aspectos desburocratizantes da legislação de compras, etc.
Na organização, Amsop, Fecomércio, Sebrae e Faciap. os palestrantes foram Jair Santana, Gerson Miotto, Ewerton Barreto Campos, Eberson Tibes e Cirineu Rodrigues – que falou sobre o novo Simples.
Alguns tópicos: Foi reduzida a carga tributária das micro e pequenas empresas, com limites para a substituição tributária dos estados. Esse mecanismo de arrecadação obriga o contribuinte a pagar o imposto devido por seus clientes ao longo da cadeia de comercialização, o que encarece os tributos pagos pelas pequenas empresas.
A medida também facilita a fiscalização dos recolhimentos do ICMS e outros tributos que incidem em diferentes fases da circulação do produto, já que passa a ser recolhido apenas uma vez.
Estima-se que, atualmente, há cerca de 1,5 milhão de empresas submetidas a esse regime e que, com a mudança, esse número ficaria reduzido a algo como 300 mil empresas. A mudança beneficiou 8,5 milhões de micro e pequenas empresas. Em 2013, as micro e pequenas empresas geraram 1,1 milhão de empregos.
O texto aprovado prevê que as informações relativas ao ICMS devido na substituição tributária sejam fornecidas por meio de aplicativo único, colocado à disposição dos empresários, de forma gratuita, no portal do Simples Nacional. Também será gratuito o fornecimento de aplicativo para a emissão de nota fiscal eletrônica (NF-e) para microempresas e empresas de pequeno porte. Esses aplicativos deverão ser regulamentados pelo Comitê Gestor do Simples Nacional até o ano que vem.
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado e simplificado para cálculo e recolhimento de impostos e contribuições devidos pelas Microempresas. É uma opção tributária. As micro podem ou não escolher esse regime de tributação. Se não optarem pelo Simples Nacional, deverão fazer o pagamento dos tributos pelo Lucro Presumido ou Lucro Real, conforme o caso.
Informatização
O Sistema Estadual de Legislação do Estado do Paraná está informatizado desde 2008. O sistema permite acesso à Legislação Paranaense, incluindo a Constituição Estadual, Leis Complementares, Emendas Constitucionais, Leis Ordinárias, Decretos, Resoluções e Portarias, além de ‘links’ para outros Sites de Legislação.
O governo do Estado, em parceria com o Sebrae, tem o projeto Compras Governamentais. É um projeto que visa impulsionar o desenvolvimento socioeconômico, ampliando a participação de micro e pequenas.
