“Na era da especialização tudo precisa ser modernizado. Para tanto necessário é que suas leis também o sejam. As atividades produtivas têm que ficar cada vez mais ágeis, necessitando assim de profissionais e empresas mais específicos, focados no negócio, buscando criar novas alternativas, conforme exige o mercado.”
A opinião acima é do empresário de Francisco Beltrão Idalino Menegotto, sobre a regulamentação da terceirização, votada quarta-feira na Câmara dos Deputados.
Com sua aprovação, a lei permitirá a contratação e trabalhadores terceirizados para “atividades-fim” e não mais somente para “atividades-meio”. O texto institui a cobrança de impostos e contribuições federais para empresas contratantes. Hoje apenas as empresas intermediadoras de mão de obra terceirizada é que sofrem essa cobrança. Segundo o projeto, haverá cobrança de 1,5% do Imposto de Renda (IR), de 1% da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), de 3,65% de PIS/Cofins e de 11% do INSS.
“O trabalho terceirizado é de melhor qualidade, e o trabalhador não perde nenhum direito”, disse a tesoureira do Siemaco (Sindicato de Asseio e Segurança no Trabalho), Jussara Gonçalves.
Ela dá o exemplo dos trabalhadores de limpeza hospitalar do Hospital Regional, que são terceirizados. “Eles receberam o treinamento adequado para a limpeza hospitalar, são profissionais qualificados para essa atividade”.
Foram 324 votos do projeto a favor do projeto, 137 contra e duas abstenções na votação do texto que libera as empresas a terceirizar qualquer parcela de suas atividades.
“As centrais sindicais não são favoráveis porque vão perder seu poder, pois antes agiam na porta da fabrica, pois sindicalizavam o segmento; com a modernização surgirão sindicatos específicos; com a especialização, a tendência é valorizar mais os excelentes profissionais, pois, focados, produzem mais e mais rápido, com isso seu valor será reconhecido”, comentou Idalino, dando um exemplo em seguida: “A medicina hoje tem inúmeras especializações; com certeza o clínico-geral ganha menos que o cardiologista”.
De fato, as centrais sindicais se posicionam contra os terceirizados. “Vamos transformar essas empresas [que apoiarem a terceirização] num inferno”, disse o presidente nacional da CUT, Wagner Freitas, no site do portal UOL.
O presidente da CUT disse que o projeto da terceirização não é para regulamentar a situação dos 12 milhões de trabalhadores que estão nessa situação, mas para tornar terceirizados os outros 40 milhões de trabalhadores.
Paulo Skaf, presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), defende que a terceirização irá ampliar o número de empregos no país.
“Em nível Brasil, a regulamentação da terceirização poderá gerar três milhões de novos empregos. Sem quebra à CLT, mais empregos formais!”, escreveu, no Twitter.
Contrário ao projeto, o governo federal sugeriu alterações ao texto com o objetivo de evitar perda de arrecadação, mas parte das mudanças foi rejeitada pelo relator, o deputado Arthur Maia (SD-BA).
A Fazenda queria que uma parte da contribuição previdenciária, correspondente a 11% da folha, fosse antecipada por todas as empresas que terceirizam a contratação de funcionários e não estão no programa de desoneração.
O texto aprovado, no entanto, mantém a lei atual. O INSS continua sob responsabilidade das terceirizadas, exceto nos casos em que a lei já prevê pagamento antecipado, como serviços de limpeza e trabalho temporário.
Para as empresas que contam com a desoneração da folha, a retenção sugerida pelo governo era de 3,5% sobre o faturamento (média das duas novas alíquotas que ainda não foram aprovadas pelo Congresso). O relator decidiu que o recolhimento será pelas alíquotas atuais de 1% e 2%.
