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Francisco Beltrão
sexta-feira, 30 de maio de 2025

Edição 8.215

30/05/2025

Paulo Grohs promulga lei do Primeiro Emprego

Segunda-feira, 8, o presidente da Câmara de Beltrão, Paulo Grohs (PSDB), promulgou mais uma lei municipal. De autoria dos vereadores Brizola, PSL, e Maria de Lourdes Pazzini, PMDB, e aprovada por unanimidade em junho, a Lei 4.215/2014 torna obrigatória a contratação de jovens no quadro de funcionários das empresas que recebem incentivos do município.

O projeto recebeu três emendas, apresentadas pelo vereador Alfonso Bruzamarello (PTB) também aprovadas por unanimidade. Deverão cumprir a determinação empresas que possuem a partir de 20 funcionários. Neste caso, 10% dos empregos gerados devem ser destinados a jovens de 18 a 24 anos e que ainda não possuem experiência. O objetivo é incentivar a geração do primeiro emprego.

Empresas que receberem incentivo tributário, doação, concessão ou permissão de uso de terreno deverão cumprir a determinação. A matéria aprovada pela Câmara foi enviada ao Executivo para que fosse sancionada. Porém, como o prefeito Cantelmo Neto (PMDB) não sancionou dentro do prazo legal, coube ao presidente da Câmara promulgá-la para que a mesma passasse a vigorar. Alguns empresários se posicionaram contrários o projeto de lei. 

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