Por ação do Ministério Público, administração municipal tem de criar 203 vagas nos Cmeis.
A Assessoria Jurídica da Prefeitura de Francisco Beltrão protocolou agravo de instrumento para uma das turmas do Tribunal de Justiça e o pedido de suspensão diretamente ao presidente do TJ-PR contra a decisão da Vara de Infância e Família da Comarca de Francisco Beltrão, do começo de abril, para que a administração municipal abra imediatamente 203 vagas nos seus centros municipais de educação infantil (Cmeis). Estas vagas são necessárias para suprir a demanda para crianças de 0 a 4 anos de idade que não frequentam os centros.
Os recursos foram elaborados por Rodrinei Cristiano Braun, da Assessoria Jurídica da Prefeitura de Beltrão. Na manhã de ontem, o JdeB fez contato com Rodrinei, que ainda não tinha informações sobre a tramitação dos recursos junto ao Tribunal de Justiça. Ele falou, no entanto, que a decisão judicial da Vara da Família é válida, “o que a Prefeitura está tentando é suspender esta decisão”. A informação para que providências sejam tomadas foi repassada à Secretaria de Educação.
A ação popular foi protocolada pela promotora da Infância e Juventude, Camille Dib Crippa, em dezembro de 2015, depois de tentar, durante meses, firmar um acordo com a administração municipal para que fossem abertas estas vagas. Ontem, em entrevista à Rádio Princesa, o prefeito Antonio Cantelmo Neto (PMDB) disse que, quando assumiu a administração municipal, em 2013, havia 1.500 pedidos para colocação de crianças nos Cmeis. Ele afirmou que a Prefeitura reduziu drasticamente este número, com novas vagas nos centros municipais. O prefeito também lembrou que foram inaugurados os Cmeis nos bairros Cantelmo e Seminário e recentemente foi assinada a ordem de serviço para iniciar a construção do Cmei no Bairro Marrecas.
