Cada dia mais, a Prefeitura assume o papel de prestadora de serviços, daí a necessidade de aumentar o quadro de pessoal é constante. Mas a demanda maior, segundo o prefeito Cantelmo Neto (PMDB), está no setor jurídico. Por este motivo, tramita na Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão um projeto do executivo que propõe a criação de mais duas funções concursadas para a Procuradoria Jurídica.
O secretário de Assuntos Estratégicos, Gervásio Kramer, reforça o pedido do prefeito. Segundo ele tem observado, assuntos como crianças, meio ambiente e outros que uma vez nem eram comentados, atualmente geram demanda jurídica. “Hoje todos os setores da sociedade estão gerando demanda”, resume Gervásio.
Para se ter uma ideia, 30 anos atrás a Prefeitura de Francisco Beltrão contava com apenas parte do trabalho de um profissional do ramo. A demanda era muito menor. A assessoria jurídica era ocupada pelo advogado Gelindo Folador, que ainda tinha tempo para atender pelo menos mais cinco prefeituras da região: Ampere, Eneas Marques, Marmeleiro, Renascença e Santa Izabel do Oeste. Dr. Gelindo diz que no seu tempo “fazia milagres” para atender tantas prefeituras, mas hoje nem com milagres alguém iria conseguir.
Hoje, cada prefeitura dessas tem pelo menos um assessor jurídico com atuação exclusiva. Algumas até mais, como o caso de Ampere: “Nós temos dois e não dão conta”, revela o prefeito Hélio Alves. As demandas do Ministério Público, por exemplo, hoje abarrotam os departamentos jurídicos, “naquele tempo não tinha nada disso”, diz Folador.
Advocacia preventiva
Segundo o procurador geral da Prefeitura de Francisco Beltrão, Eduardo Savarro, a Procuradoria sempre atuou para atender à contrademanda, mas hoje está fazendo um trabalho mais efetivo. A Procuradoria tem enfrentado um aumento da demanda – todos os setores da administração pública necessitam de pareceres jurídicos para casos de processos disciplinares de funcionários, patrimônio público, desapropriações, compras, concessões, etc, etc – e também pratica uma advocacia preventiva e atua até na melhora da arrecadação do Município.
Existem medidas simples que resultam em melhor cobrança de impostos atrasados, mas é preciso ter profissionais para atuar, completa Eduardo. Beltrão tem hoje um assessor jurídico, mais três advogados na Procuradoria. Se contratar mais um, ficará com cinco, mesmo número do jurídico de prefeituras como Pato Branco, município de população equivalente.
