Beltrão
A Prefeitura de Beltrão, por meio da sua assessoria de imprensa, emitiu nota com orientação para os funcionários públicos que, eventualmente, tenham recebido irregularmente os recursos financeiros do Auxílio Emergencial.
Confira a nota:
“Aos servidores ativos e inativos municipais de Francisco Beltrão que eventualmente tenham recebido auxílio emergencial do Governo Federal, conforme Recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que, em trabalho conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), identificou por meio do cruzamento de dados possíveis irregularidades no recebimento do referido auxílio, informamos que deverão providenciar a imediata devolução dos valores. Para tanto é necessário acessar o endereço eletrônico https://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/devolucao, fazer o cadastro e após a efetiva devolução, apresentar o comprovante para a comissão constituída pela Portaria Municipal nº 172/2020, na Secretaria Municipal de Administração. Informamos que a não devolução dos valores recebidos indevidamente até a data limite de 5/6/2020 poderá acarretar em abertura de processo administrativo disciplinar no âmbito municipal, configurando possível crime de estelionato e falsidade ideológica, além de representação ao Ministério Público Federal”.
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