Entidade de defesa do consumidor migrou para o prédio do antigo CRE.
do Procon de Francisco Beltrão.
O Procon de Francisco Beltrão está há quase dois meses atendendo em novo endereço. O órgão saiu da Rua Tenente Camargo, no Centro, para o antigo prédio do CRE, no Bairro Alvorada. A mudança está proporcionando mais conforto para a equipe de trabalho e consumidores, mas também está gerando novos atendimentos.
“É um espaço maior e o acesso a estacionamento é muito melhor. A localização ficou muito mais fácil, todo mundo conhece. Tanto a divulgação da mudança quanto o local, em si, trouxeram atendimentos novos, pega até uma região nova, aqui a gente está mais perto das residências. Não mudou muito nas reclamações, mas no público atingido”, comenta a coordenadora Helena do Couto.
A avaliação é positiva também sobre a resolução dos problemas desde o início do ano. Em 2017, a nova equipe do Procon encontrou um alto número de processos em andamento. “A gente conseguiu se entrosar bem, nós tínhamos três gavetas de processos e agora nós temos apenas 29 processos, que dá meia gaveta. O comércio está colaborando, estamos tendo mais acordo, mais resolução, estamos bem felizes”, afirma Helena.
Segundo a coordenadora, já foram feitos 1.500 atendimentos este ano. Desses, 270 processos foram abertos e cerca de 50 foram para sentença, ou seja, não foram resolvidos depois do processo e aguardam decisão da justiça.
Telefonia ainda é campeã de reclamações
Uma realidade que não muda nos atendimentos do Procon é a de reclamações contra empresas de telefonia. O setor continua sendo campeão dos processos. “As principais (reclamações) são pedidos de cancelamento, que a pessoa liga no atendimento ou vai até a loja e não consegue cancelar o plano ou a linha, e sumiço de créditos”, informa Helena.
A prática de cobrar por serviços que não foram contratados gerou um lucro de 8,8 bilhões de reais para as empresas em 2016, de acordo com informações do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). “Sumiços de crédito são essas mensagens que as pessoas não assinam e do nada recebem mensagem sobre a novela, sobre jogos”, exemplifica a coordenadora, que ressalta a possibilidade de resolver esses problemas num primeiro atendimento.
A segunda posição no ranking de reclamações fica com assuntos financeiros, principalmente cartão de crédito. Como exemplo, os cartões oferecidos em lojas como um crediário, mas que têm anuidade e seguro e geram uma cobrança. “Mas o que mais tem aberto processos hoje é troca de produto, restituição do valor, dentro daquele prazo de garantia dá o defeito e a pessoa não consegue fazer o acordo com a loja diretamente ou com o fabricante. E grande parte deles são resolvidos depois de aberto o processo, poucos chegam a ir pra sentença.”
Outra ferramenta que está sendo difundida para que o consumidor possa buscar seus direitos é o site consumidor.gov.br, do Ministério da Justiça, em que a pessoa reclama diretamente com o fornecedor e esse tem até dez dias para responder. Entre as opções, o site apresenta uma lista, por segmento de mercado, das empresas participantes e ainda o índice de solução, o índice de satisfação, o prazo médio de resposta e a porcentagem de reclamações respondidas por cada empresa.
Celular sem sinal pode gerar queixa
Um problema comentado frequentemente na região é a falta de sinal de celulares, ou então a ligação cair no meio da conversa. Mas a irregularidade não tem sido levada até o Procon, tanto que o Ministério Público pediu informações e o órgão beltronense não tinha dados para fornecer. “Infelizmente, as pessoas não vêm reclamar. A gente precisa que, se o consumidor se sentiu lesado, caiu a ligação, não tem sinal de internet, que reclame no Procon, assim a gente consegue embasar uma ação contra a empresa de telefonia”, orienta a coordenadora.
Golpe em Beltrão
Uma situação peculiar de Francisco Beltrão é o golpe da lista telefônica, em que alguém liga para uma empresa pedindo informações para atualização de dados, envia o contrato e depois vem uma cobrança. “Nós recebemos reclamações da semana passada pra cá sobre esse golpe, atendemos alguns casos, outros foram diretamente pra delegacia, é uma situação sazonal”, avalia Helena.
Idec lança a campanha “Cadê meu crédito?”
Da assessoria e JdeB – O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) lançou campanha para orientar a população sobre cobranças indevidas por parte das empresas de telefonia. Os chamados Serviços de Valor Adicionado (SVAs) – serviços e aplicações pagos, como jogos, horóscopo e notícias -, se não solicitados pelos clientes, não podem ser cobrados. O Idec criou um formulário de coleta de informações no site www.cademeucredito.info.
Os SVAs não possuem qualquer tipo de regulamentação pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), já que a lei brasileira não considera que sejam um serviço de telecomunicações. Em 2016, as operadoras Vivo, Tim e Oi ganharam R$ 8,8 bilhões com o nicho de SVAs.
Como identificar a cobrança indevida?
No pré-pago, ao fazer uma recarga, verifique se há redução imediata de seus créditos. Se houver, algum serviço deve estar embutido na sua linha.
No pós-pago, analise sua conta e verifique se há nomes de serviços desconhecidos.
Cadastre-se na área do consumidor do site de sua operadora para ter acesso às informações detalhadas sobre seu plano – seja ele pré ou pós-pago. Lá, você poderá acessar sua conta a qualquer momento e verificar se há cobrança de serviços adicionados.
Como receber de volta o que paguei?
Primeiro, reclame à operadora, por meio de seus canais oficiais de atendimento, e anote o protocolo do atendimento. Você tem direito de receber os valores pagos indevidamente em dobro, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Se não houver resposta adequada, procure o Procon na sua cidade ou registre uma reclamação no site da Anatel ou no www.consumidor.gov.br.
Caso decida ir ao Juizado Especial Cível, leve seus documentos pessoais, protocolos de atendimento e demais provas sobre o caso. Não é preciso advogado para entrar com a ação.
