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Francisco Beltrão
terça-feira, 27 de maio de 2025

Edição 8.212

27/05/2025

Projeto muda lei para autorizar novos postos

Mas no setor as opiniões são contrárias à proposta.

 

Lourdes Pazzini propõe mudança na lei .

A vereadora Maria de Lourdes Pazzini (PMDB) protocolou projeto de lei na Câmara que visa alterar a Lei Municipal 3.435, de 2007, que disciplina a instalação de postos de combustíveis na cidade. Atualmente, a lei determina uma distância mínima de 350 metros entre um estabelecimento e outro. A mudança mantém esta distância quando funcionarem na mesma rua. No caso de vias diferentes, propõe redução para 200 metros. Também passa a admitir tolerância de até 10% nesta distância. Ela justifica que a determinação atual está travando novos investimentos e a geração de novos empregos no setor.
Na semana passada, Lourdes Pazzini organizou uma reunião com os demais vereadores e com os integrantes do Conselho Municipal de Meio Ambiente para explicar os motivos das mudanças propostas. Depois de um amplo debate, a maioria dos presentes apoiou. Inclusive, o conselho deve emitir um parecer favorável, o que fortalece a tramitação da matéria. 

Nas comissões
O projeto está em análise pelas comissões permanentes e depois será levado para debate e votação em plenário. Toda esta tramitação deve ocorrer até meados de julho, quando inicia o recesso parlamentar do meio do ano.

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Opiniões contrárias
Donos de postos têm opiniões contrárias à mudança na lei. Vicente “Nini” Savegnago, do Posto Beira-Rio, diz que o setor enfrenta dificuldades no momento. “O pessoal dos postos não consegue nem se manter”, comenta. A recessão econômica também afeta os postos, que estariam vendendo menos combustíveis.
Nini ressalta que não é contrário ao crescimento econômico do município. “Não é que a gente não queira que a cidade cresça e tenha mais empresas, o problema é que o momento tá difícil, as vendas despencaram”, observa.
Neocir “Cipó” Nezze, diretor da Rede Panda de Postos, avalia que “acaba inviabilizando o negócio”. Ele considera que o município já tem bastante postos – são 26 empresas. Cipó cita outra questão sobre os preços dos combustíveis. “Às vezes o consumidor acha que quanto mais concorrência, mais baixo o preço fica, e é ao contrário”. O aumento de postos, na opinião dele, não vai reduzir os preços dos combustíveis. 

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