Nova lei tem algumas exceções nas alíquotas.
A Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão aprovou segunda-feira, 27, em sessão extraordinária, a adequação das contribuições e outras normas da Reforma da Previdência para o Fundo de Previdência dos Servidores e Pensionistas da Prefeitura de Beltrão (Prevbel). A principal mudança será o aumento da contribuição de 11% para 14% dos servidores públicos municipais e parte dos aposentados.
O projeto de lei teria de ser aprovado pelo Legislativo até ontem, 31. Após a aprovação, o prefeito Cleber Fontana (PSDB) sancionou a lei que já entrou em vigor. Pelo projeto aprovado, os servidores públicos que estão na ativa passam a recolher 14% sobre os salários.
Os inativos que recebem até um salário mínimo — R$ 1.045 — ficam isentos da contribuição ao Prevbel. Já os servidores e inativos que recebem remuneração acima de um salário mínimo passam a contribuir com 14% para o fundo.
A gestora do PrevBel, Cris Zuconelli, respondeu algumas questões sobre o Fundo de Previdência Municipal, que abrange cerca de 2.200 servidores ativos, 679 aposentados e 154 pensionistas. O total de beneficiários hoje, custeados pelo fundo de municipal, é de 833, entre aposentados e pensionistas.
Confira a entrevista:
JdeB – Qual a previsão de receitas e despesas do Prevbel em 2019 e 2020?
Cris – Em 2019, R$ 36 milhões e em 2020, R$ 39 milhões.
As receitas vêm crescendo quanto por ano? Em valores e percentuais.
O Prevbel possui segregação de massas. Dessa forma, o plano financeiro, que compreende os servidores admitidos até 31 de dezembro de 2005, tem crescimento de despesas e redução de receitas; o plano previdenciário tem crescimento de receitas, e a despesa cresce em proporção muito menor, quase estática.
Qual o menor e o maior valor de aposentadorias/pensões? Alguém ganha menos que um salário, por exemplo?
A folha de benefícios do mês de junho de 2020 é de R$ 2.342.953,06. Nenhum beneficiário recebe menos que um salário mínimo, salvo pensões rateadas entre os dependentes.
Qual a previsão das receitas e despesas previstas para 2021 do Prevbel, com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias que está na Câmara?
A previsão que consta no Projeto de Lei, da LDO, para 2021 é de R$ 42 milhões, visto que o orçamento será encaminhado para a Câmara de Vereadores para análise e votação em setembro de 2020.
