A ação civil, no entanto, continua tramitando na Justiça.
A Assessoria Jurídica da Prefeitura de Francisco Beltrão conseguiu a suspensão da liminar da Vara de Infância e Juventude da Comarca de Beltrão que determinou, há mais de 30 dias, a imediata abertura de 203 vagas nos centros municipais de Educação Infantil (Cmeis) para atender a demanda.
A Assessoria Jurídica solicitou a suspensão ao presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, que acatou o pedido. “O presidente do Tribunal de Justiça entendeu que tinha fundamento nossos argumentos”, comentou Eduardo Savarro, da Assessoria Jurídica.
A ação civil pública protocolada pelo Ministério Público no final de 2015, no entanto, continua tramitando na Vara da Infância da Comarca. No começo do ano, em entrevista ao JdeB, Camille Dib Crippa, promotora da Infância e Juventude, disse que havia tentado várias vezes firmar um acordo com a administração municipal para que as vagas fossem abertas.
Apesar de a liminar ter sido suspensa no TJ-PR, já houve uma audiência de conciliação com a presença de representantes do MP, Vara da Infância e Juventude e da administração municipal. O secretário municipal de Educação, Aldair Cambuí, relata que nesta audiência não houve acordo. A Prefeitura propõe zerar a demanda em 2018 com a construção do novo Cmei do Bairro Marrecas e a utilização de parte do prédio da Escola Municipal 15 de Outubro, no Bairro Jardim Floresta, para abrigar mais crianças.
A Escola 15 de Outubro ganhará novas instalações no Bairro Jardim Primavera. Com isso, o prédio que a instituição ocupa atualmente ficará vago. Assim, a administração municipal pode deslocar o Cmei Zelir Vetorello para a escola municipal. O berçário do centro Zelir Vetorello está interditado por problemas estruturais. Cambuí explica que 50% destas 203 vagas exigidas pelo MP são para os berçários, que atendem crianças de 0 a 1 ano de idade.
