Assessoria e JdeB – O vereador Cidão Barbiero (Podemos), presidente da Câmara de Francisco Beltrão, visitou o juiz Antonio Evangelista Netto, diretor do Fórum da Comarca. No encontro, trataram de uma série de assuntos, em especial “sobre o excelente relacionamento entre os dois poderes e a importância da união de forças em prol do município”, destacou Cidão.
No ano passado, por alguns dias, dr. Antonio assumiu interinamente a função de prefeito — o titular, Cleber Fontana, havia se licenciado para a campanha eleitoral; e o vice-prefeito Antonio Pedron era candidato a prefeito.
O assessor de gabinete da presidência da Câmara, Quintino Girardi, também participou do encontro.
Lei incentiva a verificação do vencimento dos produtos
Um projeto de lei do vereador Bruno Savarro (PL) pretende ampliar a fiscalização dos consumidores beltronenses. Se for encontrado produto com a data de validade vencida na área de vendas de supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares, o consumidor terá direito de receber gratuitamente produto semelhante dentro do prazo de validade. O projeto foi encaminhado ontem, e para se tornar lei precisa de aprovação em votação no plenário. Os trabalhos legislativos de 2025 começam segunda-feira que vem.
“O nosso objetivo é regulamentar os direitos dos consumidores, garantindo maior proteção e efetividade no combate a essa prática que, além de desrespeitar os direitos da nossa população, representa risco à saúde”, explica Bruno Savarro.
Caberá ao Procon fiscalizar a aplicação da lei. Em caso de descumprimento, o estabelecimento poderá ser multado, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.
O vereador lembra ainda que a Associação Paranaense de Supermercados e diversos mercados já possuem um Termo de Ajustamento de Conduta neste sentido.
“Além de coibir a venda de produtos vencidos, também pretendemos estimular os consumidores a exercerem o seu papel de fiscalização”, relata Bruno.