carga tributária
São muitos os que defendem o aumento da carga tributária para resolver os graves problemas econômicos do País. Não concordo. Os graves problemas não são frutos de pouco imposto, mas de má gestão pública. O malefício começa na centralização dos recursos na agenda federal e na péssima distribuição destes recursos. Quando da discussão entre administradores públicos e empresários fica uma lacuna sobre o entendimento da questão. Cada qual aceita como verdadeiro o que lhe interessa, mas a questão alcança profundidade nunca calculada ou até mesmo mal explicada. Dias atrás ouvi sugestões de que seria necessário favorecer os comerciantes porque eles “pagam” impostos. Minha decepção foi grande. Sendo eu um defensor do desenvolvimento local e sustentável, vivo criticando os conteúdos de nossas escolas, dos cursos básicos, fundamentais e superiores. Para que servem os cursos de administração, de gestão pública, de direito e legislação e a própria Constituição do Brasil? Concordo sim, que num processo de desenvolvimento há urgente necessidade de favorecer o ambiente de negócios, mas daí acreditar que comerciante para muito imposto vai uma grande diferença. Nunca estudamos que, conforme as características do trabalho e da produção de riquezas, dos sistemas de circulação e distribuição de mercadorias, pelas engenhocas contábeis e disciplina das leis, regulamentos e resoluções, será que esquecemos que os impostos são custos? E não são eles calculados assim – como custos – da produção primária, da indústria de transformação, da prestação de serviços e outros meios? Algumas coisas estão erradas em vários lugares! Costumo criticar nosso sistema de ensino, porque tocado pelo sistema público, parece interessar a eles aulas de conteúdos fracos, sem moral, sem fundamentos e onde tudo pode. O conhecimento por si só não satisfaz. A boa escola, de pais e mestres, por sua missão, educa o ser humano para expressar suas potencialidades e assim exercer sua cidadania da melhor maneira possível. Jamais será uma boa escola aquela do talvez, quem sabe, da indiferença ou do você pode escolher… Nas escolas fundamentais e de ensino superior sempre se ensinou que o imposto é um custo, seja da produção, do trabalho ou das riquezas. Sendo um custo, então quem paga é o consumidor. Nunca o comerciante, o industrial ou o prestador de serviços. A contribuição deles é muito pequena. Talvez o erro esteja na premissa de que eles são simples “repassadores” de impostos. Sabemos que a carga tributária está alta, sufocando a economia. Pior ainda é quando estes tributos não correspondem aos custos para o cidadão, ou seja: os benefícios não retornam na mesma proporção. De fato: os agentes da produção de riquezas são simples repassadores destes custos e encargos ao governo. Isto quando não ficam com uma boa fatia, via sonegação, um crime contra a economia popular. Dinheiro de imposto não é do comerciante, do industrial, ou de quem quer que seja. É dinheiro do cidadão e deve ser repassado ao governo com total transparência. É uma questão de direitos e deveres. Já vi gente defendendo a sonegação para o bem da economia… Mísero absurdo! Ou alguém duvida da legislação e do direito brasileiro que considera como “custos” em todas as atividades? Em algumas delas, como no salário, a incidência do imposto é uma simples vergonha. A massa salarial faz girar a roda da fortuna. Salário serve para o cidadão comer, se vestir, melhorar sua saúde, sua educação… E trabalhar! É injusto salário tributado, assim como é no Brasil. Mas será sempre preciso respeitar todas as peças e engrenagem econômicas. É imensa a importância dos comerciantes, dos industriais, dos prestadores de serviço. Mas que se reconheça: sem o consumidor, nada feito! E consumidor sou eu e você, meu caro leitor.
