O texto de hoje traz referência ao salário mínimo federal e o seu novo valor. Assim, antes de ser mencionado o novo valor do salário mínimo nacional para o ano de 2025, deve ser lembrado que o salário mínimo federal foi criado no ano de 1936, durante o governo de Getúlio Vargas. Embora a legislação tenha passado por alterações ao longo do tempo, o salário mínimo continua a ser o valor mínimo que todos os trabalhadores devem receber por sua jornada de trabalho.
Ressaltando que referido valor mínimo não se refere a trabalhadores de certas categorias profissionais, cujo valor mínimo de salário é estipulado por Convenção Coletiva ou Acordo Coletivo de Trabalho, cita-se como exemplo a convenção coletiva dos trabalhadores no comércio de Francisco Beltrão ou dos trabalhadores da indústria alimentícia de Francisco Beltrão, cujos salários mínimos são diferenciados, posto que se refere a salário mínimo de cada categoria profissional. Alguns trabalhadores também possuem o valor de seu salário mínimo estipulado por leis atinentes à sua profissão, como por exemplo o salário mínimo dos Agrônomos ou Engenheiros e etc, que como dito, possuem leis próprias para a sua fixação.
Deve ser dito ainda que cada Estado de nossa nação é livre para impor o seu salário-mínimo estadual. Importante também mencionar que, segundo o jurista de direito do trabalho Amauri Mascaro Nascimento salário trata-se de o conjunto de percepções econômicas devidas pelo empregador ao empregado não só como contraprestação do trabalho, mas também pelos períodos em que estiver à disposição daquele aguardando ordens, pelos descansos remunerados, pelas interrupções do contrato de trabalho ou por força de lei.
E que o salário é composto pela soma de todas as atribuições econômicas pagas diretamente pelo empregador ao empregado como contraprestação pelo trabalho realizado. É composto, normalmente, de parcelas fixas, denominada salário-base, e de parcelas variáveis, desde que pagas com habitualidade, denominada salário-composto, como, por exemplo: horas extras, adicional noturno, insalubridade, periculosidade.
Assim, após referida explicação acima, deve ser tido então que o salário-mínimo federal para o ano de 2025 trata-se da parte de salário da parcela fixa e que ficou em R$ 1.518,00, conforme decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final de 2024. O reajuste representa um aumento de 7,5%, uma alta de R$ 106 em relação ao valor de R$ 1.412,00 em 2024, o qual passou a valer a partir de 1º de janeiro de 2025 com o primeiro pagamento para fevereiro de 2025.
Lembrando que para se chegar ao referido reajuste existe uma regra que vincula o crescimento do piso salarial às diretrizes do arcabouço fiscal. Pela lei, o salário-mínimo será corrigido anualmente com base na inflação, mais a variação do produto interno bruto (PIB) de dois anos antes, limitado a até 2,5%.
Por fim, deve ser esclarecido que o salário-mínimo federal é referência para o reajuste de benefícios sociais, como aposentadorias e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e que os salários mínimos das categorias profissionais dos trabalhadores e dos profissionais com legislações especificas e dos Estados são reajustados de outras formas e até em outras datas.
