Educação
Da assessoria/TJ-PR e JdeB – Após a demissão de cerca de 500 professores que prestavam serviços temporários à Secretaria de Estado da Educação (Seed), a APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação entrou com processo, contestou o encerramento dos contratos (fato ocorrido em dezembro de 2019) e pediu a reintegração dos professores demitidos. A 3ª Câmara Cível do TJ-PR considerou ilegais as demissões. Em nota ao JdeB, a Seed adiantou que vai recorrer da decisão. Os profissionais temporários exerciam as funções de professor, professor pedagogo e de tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais. Segundo o Sindicato, os desligamentos ocorreram sem a adoção de formalidades legais e foram feitos de maneira arbitrária.
Contratos temporários
Em defesa dos cortes, a autoridade processada afirmou que “as contratações em regime especial devem perdurar apenas e tão somente enquanto houver a necessidade da Administração. Com a nova distribuição de aulas muitos professores efetivos, que estavam de licença para tratamento de saúde, especial, para estudos entre outros, voltaram às suas funções e assumiram aulas, o que por certo levou a Administração a não prorrogar alguns contratos temporários, que passaram a ser desnecessários”. Quinta-feira, 4, ao analisar a questão, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), por unanimidade, declarou ilegais os atos de encerramento dos contratos dos professores e permitiu a redistribuição de aulas “na medida da temporária necessidade de excepcional interesse público, o que deverá ser feito de acordo com as leis de regência, e com respeito à ordem de classificação dos candidatos no processo seletivo”.
Seed vai recorrer da decisão
JdeB – Ontem, a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Educação enviou nota ao JdeB informando que não foi notificada oficialmente da decisão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, mas adiantou a Seed-PR vai recorrer da decisão.
Confira o restante da nota: “Os 500 professores cujos contratos não foram renovados foram selecionados com outros 24.500 docentes pelo Edital 57/2018 de Processo Simplificado de Seleção (PSS). Este edital tinha validade até dezembro de 2019.
Antes de renovar os contratos dos 25 mil docentes, a Seed pediu para o Conselho Escolar avaliar a qualidade e eficiência dos 25 mil professores. Desses professores, 24.500 foram aprovados (98%), 500 (2% dos professores) deles foram reprovados, sob justificativa que variavam entre excesso de faltas, baixo desempenho e baixa interação com os alunos. Diante disso, foram recontratados 24.500 professores, pelo Edital 54/2019, e mais 500 novos professores, para substituir aqueles rejeitados pelos conselhos. Apesar da insatisfação com relação aos 500 professores, que não desempenhavam bem o trabalho, o Sindicato da categoria insiste em recontratar esses profissionais, que não estão à altura do serviço público”.