Educação
Alep – A Assembleia Legislativa do Paraná iniciou um debate sobre a proposta que prevê mudanças no processo de escolha dos diretores das instituições de ensino da rede pública. O projeto de lei 565/2020, assinado pelo Governo do Estado, propõe alterações na Lei Estadual 18.590/2015, que dispõe sobre a definição de critérios mediante a consulta à comunidade escolar para a escolha de diretores e diretores auxiliares da rede estadual de educação básica do Paraná.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relator da matéria, deputado Hussein Bakri (PSD), emitiu parecer favorável, na forma de emenda, à matéria que tramita em regime de urgência. No entanto, o deputado Tadeu Veneri (PT) solicitou vista ao parecer e, com isso, o texto retorna à pauta de votações e discussões na CCJ na sessão ordinária de hoje, 23.
De acordo com a proposta, caberá exclusivamente ao Poder Executivo a escolha de diretores e diretores auxiliares das instituições cívico-militares. Além disso, diz o texto, a Comissão Consultiva Central, constituída por membro da Secretaria de Estado da Educação, passará a contar com um membro do Instituto Paranaenses de Desenvolvimento Educacional (Fundepar) e não mais com um integrante da Superintendência de Desenvolvimento Educacional (Sude), como determina a atual legislação.
A proposição do Governo também estabelece como requisito para registro de chapa nas eleições para diretores os integrantes do quadro da Educação que tenham participado e concluído o Curso de Gestão Escolar específico em formação continuada, oferecido pela Secretaria ou em parceria com outras instituições formadoras.
Poderão ser afastados
Ainda segundo o texto, diretores poderão ser afastados do cargo em caso de insuficiência de desempenho da gestão administrativa-financeira, pedagógica ou democrática, apurada pelos setores técnicos competentes a pedido do Conselho Escolar ou da Secretaria. Nos casos de afastamento, temporário ou definitivo, diz a proposta, o diretor será substituído pelo diretor auxiliar, que, em caso de discordância, poderá indicar um substituto.
“É um projeto que fere profundamente a gestão democrática das escolas da rede estadual. Ele modifica os critérios para eleição dos diretores e também para cassar os mandatos desses profissionais, que são eleitos pela comunidade escolar, quando bem entender” afirmou o deputado Professor Lemos (PT), líder da Oposição.
“A proposta do Governo muda alguns critérios para escolha dos diretores, mas continuará ouvindo a comunidade escolar na escolha dos diretores. Querem algo mais democrático do que isso? Mas, como sempre fazemos, vamos debater junto aos deputados possíveis emendas que possam melhorar a proposta”, explicou o líder do Governo, deputado Hussein Bakri.
