Educação
A Prefeitura de Quedas do Iguaçu tem até o final de novembro para garantir vagas na educação infantil de modo a atender a fila de espera de crianças pelo serviço. A deliberação resulta de liminar judicial, deferida a partir de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca. Conforme apurado pelo MP-PR, perto de 90 crianças de até 5 anos aguardam para serem matriculadas nas creches e pré-escolas mantidas pelo município. Na decisão, proferida em setembro e da qual o MP-PR foi notificado nesta semana, o juízo da Vara da Infância e da Juventude de Quedas do Iguaçu impôs “a disponibilização, em um prazo de 60 dias, de educação infantil (creches e pré-escolas), às crianças que atualmente aguardam vaga em lista de espera e às que vierem a pleitear vagas durante a instrução do presente processo, devendo fornecê-la por meio de sua própria estrutura ou, excepcionalmente em caráter emergencial, através de contratação de entidade de natureza privada.” A Prefeitura de Quedas foi intimada da liminar em 29 de setembro, tendo portanto prazo até 28 de novembro para acatar a ordem judicial. Foi determinada multa de R$ 5 mil por criança desassistida em caso de descumprimento da liminar.
