Educação
A Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Curitiba expediu ontem recomendação administrativa à Secretaria Estado da Educação visando à suspensão dos trâmites do processo seletivo simplificado (PSS) para a contratação de professores temporários para a rede pública, bem como da realização de consulta à comunidade escolar para designação de diretores das escolas da rede estadual de ensino.
O documento leva em consideração o atual estágio da pandemia de coronavírus no Paraná, com aumento de casos e de óbitos decorrentes da Covid-19.
A Promotoria de Justiça destaca que essa etapa de seleção, “em virtude do gravíssimo cenário epidemiológico em vigor em todo o Estado do Paraná, reúne condições de expor a perigo de contágio ou de infecção não apenas candidatos, colaboradores, fornecedores, mas também a comunidade em geral, igualmente contribuindo para incremento de judicialização (evitável com o uso da razão, bom senso e respeito ao próximo)”.
O MPPR orienta que as fases de consulta à comunidade e de aplicação das provas objetivas somente ocorram quando existirem indicativos seguros de maior controle da pandemia, decisão que deve ser apoiada em informações estratégicas de saúde fornecidas pelas autoridades sanitárias.
O outro lado
A Secretaria de Estado da Educação, por meio de sua assessoria de imprensa, disse ter recebido o documento de recomendação administrativa do Ministério Público do Paraná (MP-PR) e está analisando, para respondê-lo dentro do prazo legal.
