As instituições de educação superior terão prazo de até dois anos para adequar gradualmente os cursos às novas regras.
O Ministério da Educação (MEC) revisou as regras para a educação a distância (EAD) no ensino superior, com o objetivo de melhorar a qualidade e a aprendizagem dos estudantes. O novo decreto, resultado de debates com especialistas e instituições, determina que cursos de bacharelado, licenciatura e tecnológicos não poderão ser 100% a distância.
Os cursos passarão a ser oferecidos em três formatos: Presencial – mínimo de 70% da carga horária em atividades presenciais; EaD – no máximo 90% a distância, com ao menos 10% presencial e 10% síncrono; semipresencial – pelo menos 30% presencial e 20% em atividades síncronas. Além disso, os cursos de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia só poderão ser oferecidos de forma totalmente presencial.
O professor Claudemir José de Souza, diretor do Campus da Unipar em Francisco Beltrão, destaca um ponto importante da nova regulamentação. “As mudanças trazidas causam alterações profundas no atual formato de cursos EAD. E é interessante porque o decreto, de fato, criou uma nova modalidade, que, embora já viesse sendo usada e praticada por diferentes instituições, não existia oficialmente. Anteriormente, tínhamos apenas duas modalidades de ensino superior: presencial e à distância. Com esse novo decreto, essa nova legislação, passou a existir de fato e de direito o curso semipresencial.”
Ele ressalta ainda outras mudanças significativas. “A atividade síncrona mediada passou a exigir um número máximo de 70 alunos por docente ou mediador pedagógico. Também foi encerrada a possibilidade de funcionamento dos chamados polos multimarcas, ou seja, um polo oferecendo cursos de diferentes instituições de ensino superior. Agora, cada polo só poderá ofertar cursos de uma única instituição.”
Sobre os cursos exclusivamente presenciais, Claudemir menciona a enfermagem, que na região vinha sendo ofertada de forma semipresencial ou EAD. “Esse curso não pode mais ser ofertado nessas modalidades, foi encerrado. Agora, somente no formato presencial. O governo, por meio do MEC, está delimitando e corrigindo em prol da qualidade do que é ofertado nas modalidades EAD e semipresencial.”
Segundo o professor, ainda serão necessários ajustes pelas instituições. “Isso é normal quando se estabelece um novo marco regulatório. A educação à distância tem um número de alunos muito superior ao presencial, mas não podia continuar como estava. Uma sala de dois por dois oferecendo cursos indiscriminadamente, com muitos estudantes atraídos pelo preço e depois enfrentando problemas. Em alguns casos, dificuldades com certificação e diplomas; em outros, instituições simplesmente vendendo diplomas parcelados. Não se pode generalizar, mas essa é a realidade. E, nesses casos, o conhecimento é zero.”
Claudemir acredita que a nova legislação pode levar ao fechamento de 30% a 40% dos polos EAD. “Em contrapartida, veremos uma melhoria significativa, pois as instituições que trabalham com seriedade, com projetos pedagógicos centrados no aluno, vão permanecer. Essas não são as responsáveis pela pulverização de certificações sem conteúdo. Quem deseja cursar o ensino superior, principalmente nas modalidades EAD ou semipresencial, deve procurar uma instituição séria e consolidada. A Universidade Paranaense, por exemplo, atua com EAD desde 2006, com polos próprios, oferecendo estrutura comparável a uma universidade presencial.”
Mais garantia aos estudantes
O empresário Névio Úrio, diretor-geral do Cesul, também considera as mudanças necessárias. “Acreditamos que as novas regras, especialmente para os polos de EAD fora da sede, trazem avanços importantes ao estabelecer critérios mais rigorosos de infraestrutura e recursos humanos, garantindo, assim, o atendimento aos referenciais mínimos de qualidade da oferta. Nesse novo cenário, é provável que ocorra o encerramento de polos que não consigam se adequar às exigências. Por outro lado, o estudante tem mais garantia de uma formação pelo menos dentro de parâmetros mínimos de qualidade. No entanto, é importante destacar que ainda existem dúvidas em relação às regras, que se mostram pouco claras. Há uma preocupação sobre a capacidade do próprio MEC em operacionalizar as mudanças no prazo necessário, de modo a não comprometer as instituições que buscam se adequar.”
Para ele, em termos institucionais, para quem oferta a educação a distância de qualidade e, ainda, com a oportunidade de oferta semipresencial os impactos serão mais de adaptações técnicas e de se repensar, também, o pedagógico a partir de novas exigências. “Será um período de adaptação desafiador, em termos institucionais e para o MEC, pois se não se tem a agilidade de procedimentos, prejudicará as instituições, pois muitas vezes esses procedimentos são morosos. Porém, não temos como não concordar que havia urgência em se repensar a forma como a modalidade a distância estava sendo ofertada, sem clareza, inclusive de terminologia, e sem um acompanhamento mais próximo desta oferta, tendo em vista padrões mínimos de qualidade.”
O Cesul ainda não oferta cursos no formato semipresencial, mas possui cursos presenciais com parte da carga horária mediada por tecnologias, conforme a legislação vigente. Atualmente, oferta apenas um curso EAD, exclusivamente na sede. Esse curso migrará para o formato semipresencial, já contando com 50% de atividades presenciais, conforme exige o Conselho Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia (CNCST).
Ajustes no Ensino
Geovani Müller, gestora do polo Cruzeiro do Sul e Positivo em Pato Branco, afirma que a instituição já oferece três modalidades: semipresencial, 100% online e presencial. “Nos cursos semipresenciais, com 50% da carga horária EAD, 30% prática e 20% de aulas ao vivo, não haverá mudanças. Já os cursos 100% online, que somam cerca de 90, precisarão aplicar pelo menos uma ou duas provas presenciais por semestre, com questões discursivas.”
Ela destaca que os cursos da área da saúde em formato online, como fisioterapia e terapia ocupacional, deverão ser descontinuados conforme o novo marco regulatório. “Esses cursos deverão migrar para o semipresencial, o que não é um problema para nós, pois já ofertamos farmácia, biomedicina e nutrição nesse formato.”
Outra mudança importante, segundo Geovani, é que os cursos de licenciatura não poderão mais ser ofertados 100% EAD. “As universidades têm até dois anos para se adequar. Os alunos já matriculados concluirão normalmente, e continuaremos com matrículas até determinação em contrário.”
Ela informa que são ofertados 110 cursos entre semipresenciais e online, atendendo cerca de 1.200 alunos na região, incluindo 360 em Pato Branco, 250 em Dois Vizinhos, 100 em Francisco Beltrão, 100 em São Lourenço do Oeste e 350 em Palmas, Chopinzinho e Laranjeiras do Sul.
Pioneirismo no EAD
Marli Mazzon Garcia, pioneira no ensino a distância (EAD) na região e atual gestora do polo da Uninter em Francisco Beltrão, afirma que havia uma expectativa de mudanças ainda mais transformadoras do que as propostas pelo Ministério da Educação (MEC). Isso porque, segundo ela, a maioria das diretrizes estabelecidas na nova regulamentação já vinha sendo adotada pela Uninter há algum tempo.
“Estamos sempre atentos a todos os requisitos do MEC para oferecer cursos com a maior qualidade possível. Nossos cursos semipresenciais contam com laboratórios, infraestrutura adequada de salas de aula e tudo o que é necessário. Além disso, 20% da carga horária é composta por atividades práticas. Também oferecemos aulas interativas em tempo real, para esclarecimento de dúvidas dos alunos”, explica.
Marli cita como exemplo o curso de Medicina Veterinária, em que os estudantes se deslocam todos os sábados até Cascavel para as aulas práticas, ao longo de toda a graduação. Para ela, o ensino a distância permitiu ampliar a qualidade e democratizar o acesso à educação: “Antes, nem todos tinham a oportunidade de estudar. O valor das mensalidades do ensino presencial muitas vezes não é acessível para toda a população”.
O polo da Uninter em Francisco Beltrão está em funcionamento há 25 anos, e Marli destaca que toda a diretoria da instituição já está estudando minuciosamente a nova legislação para realizar os ajustes necessários. No entanto, acredita que o impacto será mínimo, diante do padrão de qualidade que a Uninter já pratica.
“As mudanças não nos surpreenderam, pois já cumprimos todas as exigências”, afirma. Ela estima que, entre cursos de graduação e pós-graduação, cerca de 30 mil alunos já tenham se formado pela Uninter na região de Francisco Beltrão.
