Educação
Alep – Enquanto tramita na Assembleia Legislativa do Paraná, o projeto de lei do Governo, que autoriza o funcionamento de até 200 colégios cívico-militares no Paraná, os parlamentares da bancada do PT na Casa, liderados pelo deputado Tadeu Veneri, rebateram a proposta em uma audiência pública.
Luiz Carlos de Freitas, professor da Unicamp e pesquisador da USP, enfatizou que não se pode propor uma política pública sem antes fazer um estudo e ter uma evidência de que ela pode ser bem sucedida. Fez um diagnóstico negativo citando estudos dos anos de 2016 e 2019 feitos nos Estados Unidos e contrários à disseminação das escolas militares por lá.
“Houve incremento de policiais nas escolas, enquanto elas ficaram sem orientadores, psicólogos, assistentes sociais. Isso é um contrassenso, pois mais policiais nas escolas, aumenta a criminalização dos estudos, especialmente dos estudantes negros e pardos”.
Geraldo Balduino Horn, pós-doutorado em Filosofia e pesquisador da UFPR, apresentou elementos contrários à criação de escolas cívico-militares, como a descompatibilização entre gestão e projeto pedagógico.
“Temos que dizer não a esse tipo de projeto. É preciso que a escola tenha um projeto pedagógico. Escola não é quartel. Cada um tem sua função. As duas são importantes. Escola é voltada para um processo de formação e a militar é voltada para a segurança pública. Transferir rituais militares para a escola é uma espécie de violência simbólica, por meio do preconceito. Violência não pode ser combatida com violência”. Também apontou segregação nos custos por aluno. “A escola pública gasta R$ 6 mil por aluno/ano. Na militar, seriam R$19 mil”, completou.
Monica Ribeiro da Silva, professora doutora em Educação, da Universidade Federal do Paraná e coordenadora do Observatório do Ensino Médio, chamou a atenção para o fato de o projeto associar a pobreza com violência, conceito que não é verdadeiro na opinião dela. Também questionou a constitucionalidade da proposta acerca da gestão escolar. “Quem elabora o projeto político/pedagógico da escola é a própria escola, como prevê a Lei de Bases da Educação (LDB) e na eleição de diretores”, justificou. Para Mônica, disciplina não se constrói com imposição, mas com projetos pedagógicos de qualidade.
“O pensamento autoritário não pode ser aplicado na escola pública. Precisamos lutar pela retirada do projeto”, defendeu Hermes Leão, presidente da APP/Sindicato. Ele adiantou que o sindicato irá promover uma campanha nas redes sociais contra a proposta, que, segundo ele, desrespeita a memória da educação democrática construída no Paraná ao longo dos anos.
Luciana Rafagnin (PT de Francisco Beltrão) também lamentou o fato de a sociedade não poder participar das discussões do projeto de lei e o que chamou de destruição da escola pública. “O debate precisaria ser aprofundado para tentarmos salvar a escola pública”.
