Se mantiver o valor médio ponderado, redução no Paraná pode chegar a R$ 0,68.
Por Leandro Czerniaski – O Senado está analisando o projeto já aprovado pela Câmara dos Deputados que pretende estabelecer o teto de cobrança do ICMS pelos Estados em alguns itens, como gás natural, combustíveis e energia elétrica. Pela proposta (PLP 18/2022), a alíquota máxima do imposto estadual sobre esses produtos seria de 17%.
Se a medida for aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, pode representar uma redução de pelo menos 40 centavos no litro da gasolina. A estimativa foi feita pelo JdeB para o valor médio praticado nos postos do Paraná, de acordo com a pesquisa semanal da ANP (Agência Nacional de Petróleo e Gás).
Atualmente, o Paraná cobra 29% de ICMS sobre a gasolina, mas o chamado preço médio de referência ao consumidor final está congelado em R$ 5,62 desde o fim do ano passado. É sobre este preço que incide a alíquota do imposto – que representa R$ 1,63 por litro. Caso o teto de 17% seja promulgado sem alteração do preço médio, o ICMS sobre o litro da gasolina seria de R$ 95 centavos, mas isso dificlmente deve ocorrer caso a proposta federal seja implementada, já que o Paraná deve tentar medidas para compensar a queda de receita. Cobrando os 17% do “valor cheio” da gasolina no Estado, o imposto seria de R$ 1,23, uma diferença de 40 centavos; já sobre o preço médio congelado, a queda poderia chegara a 68 centavos. O Paraná também “congelou” o preço médio do diesel.
O estabelecimento do teto do ICMS pode representar perdas diretas de R$ 6,33 bilhões na arrecadação, a maior parte em energia e combustíveis. Esse valor equivale a uma redução de 17,4% na arrecadação de ICMS do Paraná prevista na Lei Orçamentária Anual 2022 (LOA), com igual impacto nos repasses obrigatórios aos municípios e outros poderes, conforme divulgou a Agência Estadual de Notícias.
O projeto aprovado pelos deputados prevê ainda que o governo federal faça uma compensação, por meio do abatimento de dívidas dos estados com a União, quando a queda na arrecadação de ICMS for superior a 5%. Esse gatilho vale por seis meses.
Injeção de recursos na economia
Para o economista Inácio Pereira, da Adviser Consultoria, a redução do imposto pode ter um efeito positivo para a economia e até para a arrecadação de municípios, estados e União. “O valor menor que o cidadão pagará de combustível, de energia ou no gás vai ser direcionado para outro item de consumo, injetando recursos em outros setores da economia e até contribuindo para a arrecadação de tributos e impostos”, analisou em entrevista à Rádio Princesa na manhã de ontem.
