para já, por isso estamos informando a todos
que será metade no ano que vem
e a outra metade em 2016″.
Nesta semana o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o aumento de um ponto percentual dos repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – de 22,5% para 23,5%. Na semana que vem deve ser ratificada, em segunda votação.
Mas o aumento não será para este ano. De acordo com a proposta, em julho de 2015 passa a vigorar metade do novo repasse (0,5%) e em julho de 2016 a outra metade será acrescida.
“Alguns prefeitos acharam que seria para já, por isso estamos informando a todos que será metade no ano que vem e a outra metade em 2016”, explicou José Kresteniuk, diretor-executivo da Amsop (Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná).
A Constituição determina que a União repasse ao Fundo um total de 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Na Carta do Sudoeste – documento coordenado pela Amsop que sintetiza metas de desenvolvimento para a região – a reivindicação, ao lado da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), é de que o repasse fosse de 25,5%. O fundo funciona desde 1967 e sofreu várias mudanças ao longo das décadas. Atualmente é feito um repasse a cada dez dias – dias 10, 20 e 30.
No começo de dezembro os municípios recebem 1% de bônus. “Isso ajuda muito na folha de pagamento do 13º salário do funcionalismo”, observa Kresteniuk. Os municípios menores da região (como Verê e Eneas Marques, entre outros) receberão como extra em torno de R$ 300 mil. Os maiores, como Francisco Beltrão e Pato Branco, devem chegar a quase R$1,5 milhão. Os médios, como Ampere e Coronel Vivida, podem ter R$ 650 mil.
Recursos em queda
Os municípios querem o aumento de recursos do FPM para compensar a queda do total repassado ao fundo nos últimos anos, provocada pela desaceleração da economia e por estímulos à indústria com desoneração da carga tributária por meio da diminuição do IPI. Segundo a versão da lei orçamentária de 2015 enviada pelo governo, estão previstos R$ 72,8 bilhões de repasses ao FPM. Se mantida essa arrecadação, a PEC garantirá cerca de R$ 1,5 bilhão a mais em 2015.
Além dos recursos do FPM, municípios pequenos que dependem de repasses contam ainda com 25% dos recursos repassados pela União aos estados por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos recursos repassados aos estados conseguidos com a Cide-combustíveis. Os repasses às prefeituras são feitos com base em parâmetros divulgados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em razão da população de cada município e da renda per capita do estado.
Cerca de 85% dos municípios brasileiros têm população inferior a 55 mil habitantes (na região, 95%), e dependem muito dos recursos do FPM. No Sudoeste, apenas Beltrão e Pato Branco estão acima desse número, com 85 mil e 78 mil pessoas, respectivamente.
