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ALEP- Os deputados estaduais aprovaram a proposta que estabelece princípios e diretrizes para criação de programas reflexivos e responsabilizantes para autores de violência doméstica e familiar. O projeto de lei 776/2019, assinado pela deputada Cristina Silvestri (Cidadania), foi aprovado sem segundo turno de votação.
A proposta avançou na forma de um substitutivo geral.
“O trabalho de educação e reabilitação de agressores precisa receber maior atenção por parte do Governo do Estado, onde a atuação específica em relação ao enfrentamento da violência doméstica contra a mulher ainda está muito concentrada no sistema de segurança pública. É necessário educação para evitar a reincidência”, destaca a deputada Cristina Silvestri.
Os programas poderão ser coordenados tanto pelo Poder Judiciário, Poder Legislativo, Ministério Público, Poder Executivo, Defensoria Pública ou por meio de parceria entre eles.
Segundo a proposta, as ações serão norteadas por princípios como a responsabilização do autor nos aspectos legal, cultural e social; a igualdade e o respeito à diversidade, bem como a promoção da igualdade de gênero; a observância e garantia dos direitos humanos, em especial dos documentos legais internacionais e nacionais referentes à prevenção e erradicação da violência contra a mulher; a promoção e o fortalecimento da cidadania; o respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos.
