Assis destaca medidas do governo para conter altas nos custos de produção agropecuária
Assessoria
Diante de um público de aparentes descontentes com os ?altos custos de produção? no setor agrícola, o deputado federal Assis Miguel do Couto (PT) afirmou que há muito o que fazer, mas que é ?preciso reconhecer que muito já foi feito, em pouco tempo de governo?.
Os altos custos da produção agropecuária foi tema quarta-feira, 15, de uma audiência pública realizada pela Comissão de Agricultura em Brasília. O parlamentar, que é vice-presidente da Comissão, esteve presente e se dirigiu aos colegas e produtores rurais, destacando o esforço do Governo Federal em trazer alternativas que diminuam este custo e garanta ainda melhores resultados no setor.
O deputado Assis destacou a importância do funcionamento da Câmara Setorial, criada a partir de uma indicação encaminhada ao plenário da Câmara em julho de 2003. O documento, do qual Assis é co-autor juntamente com o deputado federal Claudio Vignatti, é de autoria do deputado federal Orlando Desconsi e sugere ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário a inclusão do tema ?Insumos Agrícolas? na Política Agrícola e a criação da referida Câmara Setorial. Para o deputado este é um importante instrumento para fiscalizar possíveis formações de cartéis e monopólios de empresas que atendem o setor agropecuário.
A crescente formação de cartéis e monopólios foi apontada pelo parlamentar como um dos motivos dos altos custos. A observação foi feita também pelo deputado federal Marquezelli, que citou como exemplo a Fosfértil.
A empresa, recentemente privatizada, registrou, em um ano, um lucro igual a três vezes o que custou por ocasião de sua compra, em 2003. Da mesma forma, outras empresas como a Bünge, com 52% de lucro e a Cargil, com 33%. ?Isso é abuso de poder econômico, fruto da ganância de alguns. É preciso tomar uma providência, se não queremos seguir concentrando riquezas neste país?, afirmou o deputado Assis aos presentes.
Por outro lado, Assis apontou medidas que o Governo Federal já vem tomando como alternativas à questão. Entre elas a MP 183, já editada como Lei 10.925/04, que reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários, a MP 205, que prevê subvenção para investimento da Região Centro-Oeste e a MP 197, que cria o Programa de Modernização do Parque Industrial Nacional, o Modermaq. Assis destacou também o esforço da Conab, que passa por uma reestruturação desde o início deste Governo e que trabalha para garantir avanços na Política Geral de Preços Mínimos ? PGPM.
Ele pediu ao assessor especial do Ministério da Fazenda, para Assuntos Agrícolas, José Gerardo Fontelles, que esteja atento às reivindicações apresentadas ali e apresente à Comissão as medidas tomadas pelo Governo até agora.
Para Assis, o problema do custo de produção agrícola alto tem sua origem em três pontos básicos. O primeiro diz respeito ao monopólio das empresas e os outros dois à necessidade de corrigir alíquotas ? ?apesar de estarmos perto do ideal? ? e a necessidade de aprovar medidas como a que trata das PPPs, para garantir melhorias na infra-estrutura deficitária.
